TAC foi firmado nesta segunda-feira, 8
No carnaval 2010 da Barra de São Miguel somente os blocos cadastrados na Prefeitura serão autorizados a desfilar pelas ruas da cidade. Além disso, está proibido a utilização de vasilhames de vidro e espetos de madeira. Essas foram algumas das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre Ministério Público Estadual, Prefeitura da Barra de São Miguel e a 5ª Cia de Polícia Militar de Alagoas.
Durante a reunião, que aconteceu nesta segunda-feira (8), ficou estabelecido também que o horário dos festejos da Praia do Niquim, onde haverá um trio elétrico durante os dias 14, 15 e 16, será das 10h às 15h. De acordo com a coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente, a promotora de Justiça Dalva Tenório, ficou estabelecido que o horário de término da festa será de 5 da manhã, conforme foi acordado pela prefeitura e pelos blocos. “Caso haja descumprimento do horário a PM e a prefeitura estão autorizadas a encerrarem o evento. Isso é para garantir o descanso e sossego da população que não estiver brincando”, explicou.
Segundo a promotora de Justiça Stela Cavalcanti, o transporte inadequado também será fiscalizado. “Menores de idade e pessoas sem habilitação não estão autorizadas a conduzir quadriciclos no município”, afirmou, conforme estabelece resolução do Contran e o próprio Código de Transito Brasileiro. “Esse tipo de veículo guiado de forma irresponsável traz riscos à segurança não apenas das pessoas que o pilotam quanto dos pedestres, especialmente se conduzidos por crianças ou adolescentes”, explicou.
Além disso, conforme solicitado pela PM, fica proibida a realização de dois shows ao mesmo tempo – com o objetivo de garantir a segurança do folião que procurar a Barra de São Miguel para curtir o Carnaval. E, para manter a higiene, a prefeitura deve contratar a instalação de 30 banheiros químicos, sendo 15 para homens e 15 para mulheres, além da colocação de lixeiros nas praias e nas ruas do município.
