Tragédia aconteceu na Barra de São Miguel
O juiz Diego Araújo Dantas, da 1ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa Cipesa Engenharia/Gafisa ao pagamento de indenização na ação de responsabilidade civil por danos morais interposta pelos pais das três crianças mortas após serem soterradas em razão de um deslizamento de barreira que atingiu residências próximas ao condomínio Altavista, localizado na Barra de São Miguel.
O deslizamento aconteceu em maio de 2009 e atingiu cerca de 50 residências localizadas abaixo do empreendimento de responsabilidade da construtora. Além dos prejuízos materiais sofridos pelos moradores da localidade, foram registradas as mortes de Francisco Ribeiro Júnior, 3 anos, Daniela Jacó da Silva, 01 ano, e Adriele Jacó da Silva, de 22 dias, filhos de Daniel da Silva e Maria Aparecida Jacó da Silva.
Os pais da crianças alegaram na ação que perderam todos os bens e o imóvel em que residiam, e que não receberam à época nenhum auxílio por parte da Cipesa, “permanecendo os autores desamparados”.
O juiz, através de decisão antecipatória, determinou que a construtora pague um salário mínimo (R$ 465) aos pais das crianças até que o processo seja definitivamente julgado. “DEFIRO EM PARTE a medida antecipatória requerida que não lhe sejam causados danos e privações financeiras ainda maiores, viabilizando sua subsistência até o final do processo”, disse o juiz.
A construtora tem um prazo de 15 dias para recorrer da decisão.
Caso
O deslizamento aconteceu na noite do dia 12 de maio do ano passado. O frentista Daniel da Silva e sua esposa Maria Aparecida dormiam com seus três filhos quando começou uma chuva forte. A casa não estava localizada em encosta, nem tampouco apresentava sinais de fragilidade, mas mesmo assim desabou.
A razão foi à construção de loteamentos em uma região de mata atlântica, que desde o início tem sido criticada por moradores por causar riscos à comunidade do conjunto José Nunes, na Barra de São Miguel. Naquela noite, após fortes chuvas uma barreira deslizou e derrubou a parede do quarto onde as crianças dormiam.
O casal também ficou soterrado, mas foram resgatados por vizinhos, junto com a filha mais nova, de apenas 22 dias. Os três foram encaminhados ao Hospital Geraldo Estado, onde a criança faleceu.
Defesa
"A Gafisa esclarece que deu todo o suporte necessário às famílias e comunidade local em colaboração com a prefeitura na ocasião do incidente ocorrido em 2009, em razão das fortes chuvas, independentemente de apuração de responsabilidades. O processo judicial em tela está em fase embrionária e sob análise da Justiça. A empresa não comenta processos em curso e reforça que continua à disposição para colaborar e prestar todo e qualquer esclarecimento solicitado pela Justiça", disse a construtora através da sua assessoria.
