Motel voltou a funcionar graças a liminar na Justiça
O juiz da Fazenda Pública Municipal, Antônio Dórea, concedeu ontem (4), liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo proprietário do Golden’s Motel, interditado há uma semana após o flagrante do advogado Lindoval Alves com uma menor de 15 anos em um dos quartos.
Nesta sexta-feira o motel foi reaberto e na fachada havia anúncios da reabertura do estabelecimento. O secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), Pedro Montenegro, explica que a medida será contestada pela Prefeitura de Maceió.
“Quando a procuradoria do município apresentar as razões pelas quais o motel foi embargado o juiz poderá cassar a liminar e voltar ao embargo. Coibir o abuso contra criança e adolescente é prioridade na constituição”, alega Montenegro. O município de Maceió tem 10 dias, a partir da citação.
O embargo foi realizado pelos fiscais da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) em parceria com a Semdisc e guardas municipais. Por causa da reincidência no flagrante, o motel recebeu uma multa de R$ 20 mil e havia sido embargado por um período de 30 dias.
Crédito: Priscylla Régia/Alagoas24Horas
Crédito: Priscylla Régia/Alagoas24horas
