Decisões do TCU atinge quatro ex-prefeitos alagoanos
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Hélio Gomes Brandão, ex-prefeito de Mata Grande (AL), ao pagamento de R$ 483.297,75, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à melhoria habitacional, como forma de combater a Doença de Chagas.
Além da condenação, Brandão foi multado em R$ 10 mil. O TCU multou, ainda, Luiz Gilberto Tenório Cavalcante, também ex-prefeito do município, em R$ 5 mil, porque o prazo de prestação de contas venceu em sua gestão, entre março de 2003 e janeiro de 2004. Eles têm 15 dias para recolher os valores.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República em Alagoas. Cabe recurso da decisão. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
