A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está convocando 206 empresas alagoanas para atualização de dados cadastrais. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (11) e, a partir de agora, os contribuintes têm um prazo de 20 dias para procurar o Fisco e regularizar a situação.
Segundo o diretor de Mercadoria em Trânsito da Fazenda, Edvaldo Robson de Lira Gueiros, o recadastramento está sendo solicitado porque as cartas de cobrança do ICMS antecipado foram devolvidas pelos Correios. O problema aconteceu devido aos endereços informados pelos estabelecimentos.
“As correspondências retornaram para a Sefaz devido a não localização do destinatário. É por isso que os contribuintes devem informar qualquer alteração que tiveram em seus cadastros, já que essa é uma obrigatoriedade prevista tanto em lei quanto em decretos e instruções normativas”, diz ele.
A atualização dos dados cadastrais deve ser feita por meio de uma solicitação ao sistema do Cadastro Sincronizado. O link está disponível no site da Receita Federal, no endereço www.receitafazenda.gov. Caso queria contestar a notificação, a empresa deve procurar um dos postos de atendimento da Fazenda (Av. General Hermes, 80, Cambona).
De acordo com Robson, o estabelecimento que deixar de fazer a comunicação quando obrigado será enquadrado como inativo. “Se eles não se regularizarem, serão tornados inaptos e não poderão mais realizar compras e vendas, tendo seus documentos fiscais considerados inidôneos e sendo impedidos de exercer atividades comerciais”, afirma o diretor de Mercadoria em Trânsito.
Os nomes de todos os convocados e outros detalhes sobre o edital SRE nº 195/2010 podem ser conferidos na página 10 do Diário Oficial desta quinta-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br.
