‘É a privatização do serviço público’, dizem entidades sobre projeto do governo

Vanessa Alencar/Alagoas24horas

Judson Cabral, autor da sessão, e o líder do governo, Alberto Sextafeira

O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ficou pequeno para a quantidade de pessoas que participam, na tarde desta segunda-feira, 15, da sessão especial para debater o projeto de lei do governo que cria o ‘Programa Estadual de Organizações Sociais’, duramente criticado por representantes de entidades e sindicatos de várias categorias.

Segundo a mensagem enviada pelo governo à ALE, o projeto permite que entidades privadas e sem fins lucrativos possam assumir – mediante repasse de recursos do Poder Público – a gestão de atividades e serviços públicos atinentes ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária.

Representantes de diversas categorias acusam o Governo de querer, por meio do projeto, privatizar os serviços públicos. “O projeto quebra a estrutura do serviço público ao invés de fortalecê-la. Esperamos que os deputados tenham sensibilidade para essa questão, que é entregar a gestão de recursos públicos a entidades privadas”, afirmou Lenilda Lima, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Célia Capistrano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), completou dizendo que o projeto era ‘um atestado de incompetência emitido pelo Estado’.

Benedito Alexandre, presidente do Conselho Estadual de Saúde, também mostrou indignação ao falar do assunto: “O governo está trabalhando a precarização que não interessa a ninguém no SUS. As organizações sociais não têm legitimidade no âmbito do sistema de saúde. Já que o governo não quer dialogar, nosso caminho é tentar barrar o projeto”.

Além do lançamento da campanha em defesa do piso nacional dos policiais civis e militares, representantes do Sindicato dos Policias Civis (Sindpol) acompanharam a sessão também para demonstrar repúdio ao projeto de lei. O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo foi taxativo: “É a privatização do serviço público. Se for aplicado na Saúde e na Educação vai chegar à Segurança Pública. É a destruição do serviço público”, frisou.

Descentralização

O deputado Judson Cabral (PT), autor da sessão especial, disse que não concorda com o projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e ainda deve ser apreciado nas outras comissões. “Conheci o projeto em São Paulo e na Bahia e não vejo probabilidade de ele funcionar em Alagoas. Aqui não tem receita própria para implantar as organizações sociais. O projeto é uma forma disfarçada de terceirização dos serviços públicos”.

No projeto, o Governo explica que o contrato de gestão com as organizações sociais poderá ser desfeito, ‘a qualquer tempo, sem qualquer prejuízo para a coletividade, desde que descumpridas as metas de desempenho que asseguram a qualidade e a efetividade dos serviços contratados’.

O governo diz ainda que pretende com a proposta, criar estratégias administrativas descentralizadoras com o intuito de obter a excelência de qualidade do atendimento prestado à sociedade.