A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está intimando 421 contribuintes para apresentação das memórias de fita-detalhe (MFD) e fiscal (MF) de seus respectivos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). As informações requisitadas são relativas ao período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de julho de 2009 e devem ser entregues em CD-R ou DVD-R.
Além disso, os dados também devem ser gerados no formato binário e extraídos do ECF por programa aplicativo disponibilizado pelo fabricante do aparelho ou pelo software eECFc, versão 3.14 ou superior, disponível para download na página da própria Fazenda, www.sefaz.al.gov.br. As instruções para quem escolher a segunda opção podem ser encontradas no item 2.1.3.1 do manual operacional.
O prazo para entrega dos arquivos é de 30 dias, a contar a partir da data de divulgação do edital, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9). O CD ou DVD deve ser apresentado à Sefaz mediante protocolo, acompanhado do documento previsto no Anexo II, devidamente preenchido e assinado pelo usuário do Emissor de Cupom Fiscal.
Segundo o diretor de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz, José Brandão Vieira Júnior, o objetivo da convocação é ratificar informações prestadas pelas empresas. “Nossa finalidade é confirmar a regularidade das declarações apresentadas anteriormente pelos estabelecimentos através de documentos como a DAC e o Sintegra”, esclarece ele.
Outras notificações ainda serão publicadas durante a próxima semana intimando mais contribuintes para a apresentação dos dados. Os usuários de ECF já haviam sido avisados sobre a convocação no início de março, por meio da Instrução Normativa nº 09/2010, que esclarece que a relação de nomes e as respectivas datas de entrega ainda seriam definidas em edital próprio.
Caso os estabelecimentos não atendam à intimação, serão autuados por embaraço da fiscalização e reintimados a prestarem as declarações. “Se eles persistirem, serão inativados e impedidos de realizar qualquer operação, já que não poderão mais realizar compras e vendas e terão seus documentos fiscais considerados inidôneos até a completa regularização”, completa Brandão.
Para mais informações, os contribuintes devem procurar a Diretoria de Cadastro da Fazenda (Rua do Comércio, 115, Centro) ou a Gerência Regional de Administração Fazendária de seu domicílio fiscal. A secretaria também orienta que os interessados busquem instruções para extração dos dados através das empresas credenciadas – a lista completa pode ser encontrada no site do órgão.
Todos os detalhes do Edital nº 256/2010 podem ser encontradas na página 20 do Diário Oficial desta sexta-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br.
