O próximo 27 de abril é o Dia Nacional dos Trabalhadores Domésticos. Para marcar a data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas retoma a campanha Cidadania Começa em Casa, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os direitos de babás, jardineiros, motoristas, governantas, cozinheiras, caseiros, “secretárias do lar”, entre outros.
A campanha está nas ruas para lembrar que todo empregado doméstico tem direito à carteira assinada. “É o momento de sensibilizar a sociedade e o próprio trabalhador sobre os direitos dos empregados domésticos, começando com a anotação na CTPS”, disse o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar.
Para os próximos meses serão agendadas visitas, em Maceió e Arapiraca, a instituições públicas de ensino que funcionam à noite, e aos locais onde há o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é tentar conscientizar os empregados domésticos, alunos dessas escolas, sobre seus direitos. Nesses locais será distribuída a cartilha Trabalhadores do Lar, com perguntas e respostas que esclarecem as principais dúvidas de patrões e empregados.
Este ano, a campanha está nas ruas da capital, em outdors e circulando em ônibus de várias linhas da cidade, e terá abrangência em todo o Estado por meio de propaganda institucional veiculada em rádio, televisão e jornais. Toda a divulgação está sendo feita com recursos resultantes de indenização por dano moral coletivo, paga por empresa alagoana.
Além da campanha educativa, o MPT tem atuado para coibir abusos contra essa categoria de trabalhadores. Como é o caso da revista íntima, prática que constrange o empregado e afronta a intimidade e a dignidade da pessoa humana.
