Os representantes dos servidores do Judiciário Federal e do MPU ratificaram a decisão do 7° Congresso Nacional da categoria e aprovaram o início da greve por tempo indeterminado para o dia 6 de maio, quinta-feira que vem.
Ao todo, participaram 115 delegados e quatro observadores na reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), representando 27 sindicatos, inclusive o Sindjus/AL, nesse domingo [02], em Brasília, para avaliar a mobilização e a tramitação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os salários dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, respectivamente.
Após um amplo debate, com várias intervenções dos servidores presentes, os delegados concluíram que é preciso construir um movimento forte e unificado e, nesse sentido, aprovaram realizar, em todo o país, a greve a partir do dia 6 de maio em defesa aprovação dos projetos de leis, que revisam os salários da categoria, e contra o PLP 549/2009, que congela salário dos servidores públicos por dez anos.
Entrave – Há mais de quatro meses que o PL 6613/09 do servidores do Judiciário Federal continua travado na Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. Por duas sessões na Câmara Federal, o projeto foi retirado por imposição governo federal que emperra as negociações e a disponibilidade orçamentária para aprovar a matéria. O PL 6697/09 dos servidores do MPU foi aprovado na CTASP, mas enfrenta resistência na Comissão de Finanças e Tributação.
O coordenador Jurídico do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Sindjus/AL) destaca que os PLs somente irão tramitar quando os parlamentares aprovarem a mudança do regime para urgência urgentíssima. “Com a deflagração da greve, a categoria pressionará o governo e o Congresso para aprovação da matéria. Todos os servidores reforçaram a mobilização”.
O Sindjus/AL vai realizar assembleia geral, na próxima terça-feira (04), às 9 horas, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para os servidores encaminharem a deliberação da reunião ampliada da Fenajufe.
O sindicato já comunicou oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional do Trabalho, à Justiça Federal e à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) a deliberação dos servidores sobre o indicativo de greve para esta quinta-feira.
A pauta de reivindicações da categoria tem por objetos: a) a aprovação dos Projetos de Leis 6.613/2009 e 6.697/2009, que revisam os Planos de Cargos e Salários – PCS’s, respectivamente, dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União sem redução de direitos, face o impasse nas negociações com o governo federal; b) combate aos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos; c) combate à famigerada contribuição sindical (imposto sindical) requerida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB mediante a devolução dos valores efetivamente descontados dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; d) jornada de trabalho de 06 horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; e) manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição à Resolução nº 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; f) combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; e g) combate à terceirização de serviços e à requisição de servidores, em detrimento de uma política efetiva de valorização dos servidores da carreira e realização de concurso público no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU.
