Servidores da Câmara querem reajuste, mas Mesa alega falta de dinheiro

Alagoas24horas

Servidores da Câmara reivindicam reajuste salarial

Pelo movimento dos servidores municipais na Câmara de Vereadores de Maceió, na manhã desta terça-feira, dia 3, não é exagero afirmar que – caso as negociações não avancem – o Poder Legislativo municipal pode vivenciar uma situação semelhante à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, no quesito reajuste do funcionalismo.

Os servidores da Casa buscam uma revisão salarial, implantação de subsídio e Plano de Cargos e Carreiras – de acordo com os panfletos distribuídos durante a sessão desta terça-feira – além de outros reajustes e correções a serem feitas nas faixas do funcionalismo da Casa de Mário Guimarães. Um estudo sobre o caso – segundo o presidente do Legislativo, vereador Dudu Holanda (PMN) – já foi iniciado, porém a Casa – ainda segundo Holanda – passa por um aperto financeiro.

O debate foi trazido à Casa pelo vereador Galba Novaes (PRB) que abriu a discussão relembrando aumentos dados na gestão do ex-vereador e ex-presidente Arnaldo Fontan (Democratas), na legislação passada. De acordo com Novaes, na época houve servidores que receberam 280% de aumento, juntando todos os benefícios concedidos. A Mesa presidida por Fontan concedeu um aumento a todos os servidores de 30%.

“Em menos de um ano, concedemos, à época, um aumento de 30% para todos os servidores. Desafio qualquer município do Brasil que tenha registrado um aumento deste, com reajuste de duzentos por cento para os motoristas, por exemplo. Já para os servidores com formação superior, aprovamos o aumento da gratificação, que passou de cinquenta para cento e trinta por cento. Não seria o caso de reajustar, mas tão somente de repor as perdas”, avaliou Galba Novaes, na sessão que contou com a presença de outros 15 vereadores.

Cunho político
Ainda com a palavra, o vereador disse estranhar o cunho político de mensagem encaminhada pelo Sindicato. “Falou-se que o prefeito não aumentou o duodécimo desta Casa para apenas fazê-lo quando da posse da próxima Mesa, quando serei presidente, como que insinuando uma espécie de retaliação contra o presidente, o vereador Eduardo Holanda, quando sua administração tem contribuído bastante para a execução das ações da Prefeitura. Não há discriminação”, emendou Galba Novaes.

Já a vereadora Silvânia Barbosa também utilizou a tribuna para esclarecer ‘que a Mesa não seria irresponsável em conceder qualquer aumento sem antes realizar um estudo de impacto financeiro’. “Hoje a Câmara não tem condições de conceder sequer um real de aumento”, destacou a vereadora, sendo aparteada pelo vereador Marcelo Palmeira (PV). “Qualquer aumento comprometeria a assiduidade do pagamento dos salários, hoje feita no mês trabalhado”, salientou.

De acordo com a primeira-secretária da atual Mesa Diretora, Silvania Barbosa, a Casa de Mário Guimarães não teria como conceder o reajuste sem uma revisão de duodécimo, que atualmente é de R$ 35 milhões/ano, com parcelas fixas sendo repassadas no dia 20 de cada mês. Ela alega que o atual valor faz com que o Legislativo cumpra de forma apertada com suas obrigações, encontrando dificuldades para pagar contas básicas, como água e energia elétrica, por exemplo.

As declarações de Silvania Barbosa chamam atenção, pois há um processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) que cobra explicações da Câmara Municipal de Maceió a respeito de gastos exorbitantes, inclusive com cursos e outras atividades que – necessariamente – não teriam ligação direta com a atividade parlamentar. Estes gastos estariam sendo patrocinados pela verba indenizatória de R$ 27 mil/mensal que é repassado aos vereadores.

Mas, ao falar do reajuste salarial dos servidores, Silvania Barbosa explica que “a atual Mesa Diretora não seria irresponsável de dar aumento sem ter condições. Não há como fazer isto com o duodécimo que temos hoje”, colocou.

O argumento de Barbosa também foi utilizado por Dudu Holanda. “Uma comissão de funcionários efetivos foi criada para estudos do PCC. Fui procurado pelos funcionários e nos reunimos e discutimos. Expliquei que o último aumento de 2008 (durante a reforma administrativa promovida pelo próprio Dudu Holanda) causou impacto que deixou a Casa próximo do limite. Não será possível os 20% pleiteados pelos servidores, mas faremos o possível. Se der para implantar aumento este ano será este ano, se não será feito na próxima gestão”.

O “aperto financeiro” citado por Dudu Holanda e Silvania Barbosa fez com que alguns vereadores – entre eles Heloísa Helena (PSOL) – cobrassem da Mesa Diretora o detalhamento da atual situação financeira da Casa. “Não conheço a situação da Casa. Há dificuldades para entender esta situação. Eu queria entender. Quero saber como é gasto o duodécimo. Não sei o que acontece financeiramente na Casa e preciso saber”, colocou Heloísa Helena.

Dudu Holanda se comprometeu em repassar a situação para os demais servidores. Silvania Barbosa, por sua vez, destacou a necessidade dos membros do Sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal solicitarem da presidência um detalhamento dos gastos. “Não há como 2+2 serem cinco. É quatro. Não há de onde tirar este um a mais que querem. Peçam o detalhamento ao presidente que vocês verão de forma concreta. A atual Mesa não tem o quê esconder. Com base nos dados reais, podemos discutir e buscar resolver a situação”.

Por conta da reivindicação dos servidores, alguns vereadores devem se apoiar no argumento para buscar o aumento do duodécimo da Casa. Porém, há quem defenda um estudo detalhado dos gastos da Casa, para se saber da real necessidade do aumento do duodécimo, como colocou Heloísa Helena, ao afirmar que não iria defender um reajuste de repasse sem o conhecimento detalhado dos gastos do Legislativo municipal.

A suposta falta de dinheiro fez com que Paulo Corintho (PDT) também se pronunciasse. “A verdade agora começa a aparecer. A Casa está com dificuldades de pagar as contas básicas, como luz e água. É verdade. A dificuldade existe. Eu alertei para estas dificuldades financeiras, quando falei do projeto de lei que foi aprovado pela Casa para fazer a reforma administrativa”.

Para Corintho, a reforma causou impacto e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente – entretanto – alega que agiu dentro da legalidade e atendendo a recomendações do Ministério Público e Procuradoria do Trabalho, ao reformar a grade de servidores da Câmara Municipal de Maceió.

Os servidores fizeram pressão na manhã de hoje – em um processo pacífico – e acompanharam atentamente o pronunciamento de cada vereador. Marcelo Malta (PCdoB) relembrou o caso da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e fez questão de ressaltar que não há semelhanças. Ele acredita nas negociações.