Conforme avaliação da organização não governamental (ONG) Justiça Global, uma das organizações que contribuiu com informações para o Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), a polícia no Brasil continua sendo extremamente letal e violadora de direitos humanos. A ONG tomou como base o ano de 2007, quando o relator especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU, Philip Alston, visitou o país para elaborar documento sobre o tema.
Para a diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho, é grave o fato de o Brasil ignorar recomendações importantes para o enfrentamento da violência policial e para a desarticulação de grupos de extermínio. “Isto reflete a falta de compromisso de governantes com uma política de segurança menos letal, que pare de encarar a morte como critério de eficiência e que esteja comprometida com o fim dos grupos de extermínio”, afirmou.
O relatório da ONU, divulgado terça-feira (1º), mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no país. De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois da visita de Alston em 2007.
A ONU contabiliza que, das 33 recomendações feitas no relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada, 22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado ao não tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.
Sandra ainda ressaltou que ações contrárias às recomendações da ONU vêm recebendo aprovações no Congresso Nacional. Um exemplo é a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CC J) da Câmara dos Deputados de aprovar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que impede que a Polícia Federal e o Ministério Público dos estados fiquem sujeitos ao controle externo dos integrantes do Ministério Público Federal.
“A aprovação vai contra a análise da ONU, que recomenda justamente que o Ministério Público conduza investigações independentes onde a polícia esteja envolvida em um assassinato e que o direito do MP para conduzir suas próprias investigações seja melhor definido e afirmado”, destacou. A diretora da ONG observou que o relator especial da ONU recomendou que, em São Paulo, seja aprovada uma proposta para ampliar o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público. “Esse grupo atuaria na fiscalização de crimes e abusos cometidos pela polícia”, destacou.
Informações: Agência Brasil
