Em comunicado publicado no Diário Oficial da sexta-feira (04), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que foi adiado o início da aplicação dos protocolos ICMS 104 e 106 em Alagoas. As normas entram em vigor apenas a partir de 1º de julho, atendendo ao despacho nº 374 do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Os dois dispõem sobre regras da substituição tributária. O primeiro é voltado para operações com materiais de construção, acabamento, adorno e bricolagem. Já o segundo trata da comercialização de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal.
De acordo com o diretor de Tributação da Sefaz, Ronaldo Rodrigues, a prorrogação acontece devido a solicitações dos contribuintes. “Algumas empresas mostraram dificuldade com a implantação destes protocolos. Por isso, estamos dando mais tempo para a adequação”, expõe ele.
Todos os detalhes do comunicado publicado pela Fazenda podem ser conferidos na página 14 do Diário Oficial desta sexta-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br. Para mais informações, basta entrar em contato com o Call Center da secretaria pelo telefone 0800-284-1060.
