O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Gilvan Barros (PSDB) convida os representantes da sociedade civil organizada e dos poderes constituídos do Estado para participarem da audiência pública, a ser realizada nesta quarta-feira, 16, que tem por objetivo discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2011. O debate está marcado para as 9h e ocorrerá no plenário da Casa.
De acordo com Barros a audiência pública visa atender ao Regimento Interno do Poder e deve contar com as presenças dos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento e Secretaria de Estado da Gestão Pública. “A expectativa e o nosso desejo é que a sociedade participe, que os representantes de classe e dos poderes participem. Que venham aqui dar suas opiniões e sugestões”, declarou o parlamentar, ressaltando que, a partir daí possa a comissão aperfeiçoar ao máximo a LDO.
Para o deputado Carlos Cavalcante (PTdoB), que também integra a Comissão de Orçamento, a audiência para discutir a LDO é de fundamental importância e espera que os parlamentares façam uma analise bastante criteriosa do projeto de lei para que a sociedade não venha a ser prejudicada. Ainda na opinião de Cavalcante o governo do Estado deveria reforçar a inclusão de emendas parlamentares para os municípios. “Porque o município é a base. E os recursos sendo destinados aos municípios os ganhos serão maiores e imediatos”, analisou o parlamentar.
A LDO foi encaminhada pelo Executivo maio último e tramitou na Comissão de Orçamento para recebimento de emendas. O prazo constitucional para a aprovação da matéria é 30 de junho, caso isso não ocorra, o Legislativo entra em sessão permanente até que o projeto seja votado e aprovado. Só a partir daí o Parlamento entra em recesso devendo retornar suas atividades no dia 3 de agosto.
