Policiais militares do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e do Comando de Policiamento do Interior (CPI) participam de um seminário sobre lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nesta segunda-feira (21) e hoje, quarta-feira (23), no auditório da Secretaria de Defesa Social.
De acordo com o tenente-coronel Mário da Hora, comandante do Policiamento da Capital, a instrução faz parte de um cronograma de atualização para os PM’s. “Fazemos essa atualização semestralmente. A primeira aconteceu em novembro do ano passado e agora estamos realizando novamente, por sentirmos a necessidade de que os PM’s estejam em constante treinamento”, afirmou.
Ainda de acordo com o comandante, é necessário que o policial esteja frequentemente estudando o Código Penal e discutindo situações novas em que é preciso a lavratura do termo.
Durante a capacitação os policiais receberão instrução sobre temas voltados para competências da Polícia Militar na lavratura do TCO, ação penal, ocorrências mais comuns e, ainda aula prática para que os oficiais saiam sabendo em que situações deverão lavrar o termo e a forma correta de preenchimento do formulário.
Para o tenente Pedro Silva, esse tipo de capacitação é importante e ajuda nas atividades rotineiras da PM. “É fundamental, primeiro por que é um tipo de serviço que está no cotidiano da gente e, agora não é mais preciso esperar várias horas numa delegacia para fazer o registro de um crime ou de uma contravenção, o que era totalmente inviável”, destacou o oficial.
TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, quando lavrado por autoridade policial, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal, conhecido também como Juizado de Pequenas Causas.
