A Câmara Municipal de Maceió realiza, a partir das 9 horas desta terça-feira (20/07), em horário regimental, mais uma sessão ordinária no plenário da Casa Mário Guimarães. A sessão foi confirmada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Eduardo Holanda (PMN), uma semana depois de a sessão ter sido adiada em virtude do não comparecimento (falta de quórum) da maioria dos colegas vereadores, inviabilizando assim o debate acerca de matérias de interesse da sociedade maceioense.
Na oportunidade, os vereadores deverão apreciar projetos de lei encaminhados pelo Executivo: o mais importante deles é o que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – cujo parecer da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara será apresentado –, que estabelece as prioridades à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011.
Outros dois importantes projetos que já se encontram na Câmara e aguardam votação tratam do reconhecimento, pelo Município de Maceió, do chamado microempreendedor individual, e da abertura de crédito especial (no valor de R$ 1 milhão) para a efetividade da Agência Reguladora de Saneamento, que já existe por lei, mas que ainda não dispõe de recursos próprios, segundo o secretário de Governo e ex-vereador por Maceió, Pedro Alves.
Outros projetos, de autoria dos senhores vereadores, também deverão ser discutidos, a exemplo do que prevê a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade por quem desejar adentrar em qualquer motel da capital alagoana. O Executivo vetou integralmente a proposta do vereador Paulo Corintho (PDT), veto este que será alvo de apreciação em plenário.
