A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, convocada para esta terça-feira 20, foi transferida para a próxima quinta-feira, 22. De acordo com o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), essa foi a alternativa encontrada para resolver a incompatibilidade de horário dos deputados, que estão em recesso e, por esse motivo, intensificam a campanha eleitoral no interior do Estado.
Na pauta da sessão constam oito projetos, todos de autoria do governo do Estado, que precisam ser apreciados pelo Legislativo. Os deputados devem votar o projeto que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público; o que autoriza o Estado de Alagoas a doar R$ 500 mil ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); projeto que autoriza o poder Executivo a doar ou alienar imóveis pertencentes ao governo para construção de habitações populares; o que cria o Conselho Estadual do Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura; a matéria que concede benefícios fiscais aos contribuintes localizados nos municípios alagoanos afetados por enxurradas ou inundações bruscas; o que altera os artigos 6º, 13, 14 e 16 da lei estadual nº 6.972, de 8 de agosto de 2008, o qual dispõe sobre o programa de Parceria Público-Privada (PPP); projeto que modifica a composição dos cargos em comissão da Secretaria do Planejamento; e o que altera a lei delegada nº 43, de junho de 2007, a qual define as áreas, os meios e as formas de atuação do poder Executivo do estado de Alagoas, extingue e cria órgãos e cargos na estrutura do Gabinete Civil.
A sessão extraordinária não terá custos adicionais para os cofres públicos, uma vez que se trata de convocação através de ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa. A sessão acontece no horário regimental, às 15h15.
