O advogado Anaxímenes Fernandes, que defende os três oficiais do Copo de Bombeiros Militar acusados de desvio de donativos destinados às vítimas das enchentes, entra ainda na manhã desta terça-feira, dia 27, com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Alagoas em favor do tenente BM Ederaldo dos Santos Gomes.
O tenente Gomes, o capitão Renivaldo de Lima Barbosa e o coronel Josivaldo Feliciano de Almeida estão recolhidos desde o dia 23 no Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, após terem a prisão preventiva decretada pelo juiz da 15ª Vara Criminal da Capital, Geraldo Amorim, pelos crimes de peculato e prevaricação.
O pedido de habeas corpus impetrado hoje será destinado ao tenente Gomes. Na alegação, o advogado afirma que o decreto de prisão preventiva caberia à auditoria militar. “Somente a Auditoria Militar poderia decretar a prisão do oficial, uma vez que o militar estava de serviço. O juiz Geraldo Amorim poderia decretar a prisão caso não houvesse, no dia do pedido de prisão, funcionamento da Auditoria Militar, ou não houvesse juiz auditor militar, o que não foi o caso, uma vez que a prisão foi decretada no dia 22 de julho e a Auditoria funcionava normalmente”, explicou o advogado.
Caso a decisão do Tribunal de Justiça seja favorável ao oficial, a defesa deverá entrar com pedido de extensão do benefício aos demais militares presos, o coronel Josivaldo e o capitão Renivaldo.
