Presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Eduardo Holanda
A exoneração de cerca de 50 comissionados do quadro da Câmara de Vereadores de Maceió irá gerar uma economia de R$ 175 mil, segundo avaliação do presidente da Casa Mário Guimarães, Eduardo Holanda (PMN). As exonerações foram publicadas na edição de ontem, dia 28, no Diário Oficial do Município (DOM) e atinge os cargos com nomenclaturas 3 – NES1 – Salário de R$ 17. 499,00; 21- CCP1 – salário de R$ 3.583,55; e 24 – CCP2 – salário de R$ 1.433,40.
As exonerações foram uma exigência do promotor público Marcus Rômulo Maia de Melo, que orientou o Legislativo Municipal a se adequar à legislação federal que prevê que os gatos com a filha de pessoal da Casa não pode ultrapassar os 70% do duodécimo do Legislativo. Segundo Dudu Holanda, após as exonerações a documentação e uma análise do impacto financeiro será encaminhado ao promotor, para confirmar o atendimento das exigências.
Questionado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) subscrita pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que questiona a criação da Lei Municipal 5871/09, que criou 532 cargos comissionados para Câmara Municipal de Maceió, Holanda disse que ainda não conhece o conteúdo da Adin, e que apenas irá se pronunciar após receber o documento.
O presidente da Câmara, no entanto, antecipou que a Casa irá procurar se ajustar, elaborando uma nova lei para modificar o quadro dos comissionados. Dudu Holanda, no entanto, fez questão de destacar que “os comissionados são necessários”.
Nesta quinta-feira, dia 29, a exemplo do que ocorreu nos demais dias da semana, não houve quórum para realização da sessão ordinária. Durante toda semana, apenas seis vereadores compareceram à sede do Legislativo Municipal, um a menos para garantir – segundo prevê o regimento – a realização da sessão.
Crédito: Alagoas24Horas/Arquivo
Crédito: Luis Vilar/Alagoas24horas
