Representantes dos seis principais sindicatos de servidores públicos de Alagoas irão ao Tribunal de Justiça (TJ), na próxima segunda-feira (18/10) às 10h, cobrar maior rapidez no julgamento do mandado de segurança que garante 602,94 reais como piso do funcionalismo público no Estado, como determina a Constituição. Dois meses após os sindicatos terem ingressado com ação na justiça, o Governo sequer foi citado para apresentar contestação. O processo tem por base o artigo 49, inciso II, da Constituição Estadual que garante a todos os servidores receberem, no mínimo, um quarenta avos da maior remuneração do Estado.
De acordo com o advogado dos sindicatos, Antônio Pimentel, os servidores mais bem pagos hoje em Alagoas são os Desembargadores do TJ e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nos autos do processo, constam o contracheque de um Desembargador, no valor de R$ 24.117,62, e de vários outros servidores com valores abaixo do mínimo atual”, explica Pimentel. “Ou seja, em Alagoas ainda tem servidor público que recebe subsidio de 375 reais por mês”, complementa.
Na visão dos sindicatos, a Constituição vem sendo desrespeitada de maneira escandalosa no atual governo. “ Nem é preciso ser um grande matemático para fazer essa conta: o maior salário atual no Estado divido por quarenta é o mínimo que qualquer servidor deve receber, ou seja, R$ 602,94”, explica Antônio Pimentel. “É um dispositivo constitucional que serve para evitar grandes disparidades nas remunerações dos servidores. Se uma razão de 40 vezes entre salários já é uma diferença enorme, nem não respeitar nem se quer essa proporção chega a ser desumano”, pontua.
Rapidez- De acordo com o advogado, não é razoável a demora do TJ em apreciar o mandado de segurança, uma vez que se trata de uma ação constitucional que tem prioridade sobre todas as demais. “Mesmo que os desembargadores entendam que os servidores não tenham direito ao mínimo de seiscentos reais, que pelo menos neguem o pedido, para que os sindicatos possam recorrer”, salienta Pimentel. “É preciso lembrar que se trata de matéria de caráter alimentício. Portanto, a sobrevivência de milhares de servidores estaduais depende da decisão dos desembargadores”, conclui.
Os sindicatos pretendem se reunir na Praça Deodoro, às 10H 30, para irem juntos solicitar audiência com relator substituto do processo, o juiz convidado José Cícero Alves da Silva. Os sindicatos que defendem por meio do mandado de segurança o salário mínimo de 602,94 reais para o funcionalismo estadual são: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Saúde, Previdência, Assistência Social) e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev-AL), Sindicato da Policia Civil do Estado de Alagoas (Sindpol/AL), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público e Ambiental (Sindagro), Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Alagoas (Sispseal) e Associação dos Trabalhadores do Instituto Zumbi dos Palmares (Atrizp).
Ao todo, representam mais de 30 mil servidores estaduais, e que somam mais da metade do funcionalismo público no Estado.
