As Comissões de Defesa das Prerrogativas do Advogado e de Relações Penitenciárias da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) estão convocando todos os advogados alagoanos que atuam na área criminal para uma reunião na próxima quinta-feira (11/11), às 15 horas, no auditório da OAB. Na pauta, as dificuldades que os profissionais estão enfrentando para ter acesso aos clientes presos no Sistema Prisional.
Na manhã desta sexta-feira (05), após terem recebido denúncias de advogados que foram impedidos de entrar no Presídio Baldomero Cavalcante, representantes das duas comissões foram até a unidade prisional e se reuniram com o diretor Diego Dardeno.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Daniel Brabo, o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias, Adraildo Calado, o conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Welton Roberto e o advogado Ruy Guilherme, requereram à direção do presídio a adoção de medidas urgentes para evitar que os advogados voltem a ser impedidos de ter acesso aos seus clientes, como aconteceu na quinta-feira, um dia após uma rebelião no presídio.
“Sem dúvida alguma, infortúnios como o ocorrido complicam a rotina do advogado, que deixa de efetuar outros trabalhos e atividades, enquanto aguarda o atendimento e a oportunidade de ter acesso livre ao seu cliente”, observaram os representantes da OAB em ofício entregue ao diretor.
A Lei nº 8.906/94, em seu artigo 7º, prevê que são direitos do advogado comunicar-se com seus clientes quando estes se acharem presos, ainda que considerados incomunicáveis. Também prevê, entre outras coisas, que o advogado poderá ingressar livremente em delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares.
Na reunião, os representantes da OAB reconheceram que a dificuldade de pessoal para cumprir o disposto na lei, o que, por vezes, inviabiliza o pronto atendimento e causa transtornos a atividade do advogado. “Entretanto, como já ocorrido em gestões anteriores, sempre se buscou efetuar um entendimento da direção prisional com a Ordem dos Advogados, com vistas a facilitar o bom andamento do trabalho de parte a parte, facilitando, dessa maneira o trabalho dos advogados e evitando dissabores com os servidores da unidade prisional”, explica Daniel Brabo.
O diretor Diego Dardeno se comprometeu a se empenhar para agilizar o atendimento aos advogados e a acolher sugestões da OAB/AL que possam reduzir o tempo de espera dos advogados. Essas sugestões, segundo Daniel Brabo, serão discutidas com os advogados criminalistas na reunião da próxima quinta-feira. “É importante que os colegas reservem um espaço em suas agendas para participar dessa reunião, que tenho certeza, é importante para a defesa do direito de todos nós advogados”, complementou.
