Rodrigo Cunha, superintendente do Procon/AL
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Procon/AL vai dinamizar o sistema de audiências. A consolidação desta parceria acontece nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, na sede do Procon/AL.
Os conciliadores do Procon/AL vão operar através do Processo Judicial Digital (Projudi), marcando audiências diretamente nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital (JECCs).
A partir de então, o consumidor alagoano insatisfeito que buscar a ajuda do Procon terá os acordos firmados entre as partes homologados por um juiz, que passarão a ser título executivo judicial. Caso não seja cumprido o acordo homologado, o título será executado pelo Judiciário.
A coordenadora dos juizados especiais do TJ/AL e uma das colaboradoras do convênio, juíza Silvana Omena, afirma que a parceria é uma conquista para o exercício da cidadania. “É uma grande porta de acesso aos juizados especiais para os consumidores. Esse convênio é uma marca da atual gestão do TJ que busca trazer efetividade dos JECCs, por entender a importância social dos mesmos”, destacou.
O superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, explica ainda que nos casos que não haja acordo entre as partes, o consumidor poderá acessar seu processo judicial no próprio Procon, sem precisar se deslocar até um juizado, saindo inclusive com a data de audiência de conciliação e a unidade judiciária onde seu processo irá tramitar.
Nestes casos, de acordo com Cunha, todos os atos serão praticados na esfera judicial."Será um verdadeiro casamento entre o Judiciário e o Executivo, por isso que é importantíssima essa boa relação que o governo de Alagoas tem com os demais Poderes, o que fortalece a cidadania”, destacou.
Convênio – O convênio, assinado em março de 2010 pela desembargadora Elisabeth Carvalho, presidente do TJ/AL, e o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, segue uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, através do Provimento nº 7, determinou, entre outras metas, que os Juizados Especiais adotem a prática de conciliação pré-processual como meio de solução de conflitos.
