Foi aprovado na seman passada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, o parecer favorável ao projeto de lei de autoria do deputado federal Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL), que prevê o fim da cobrança de roaming (deslocamento) nos serviços de telefonia móvel. O relator, deputado federal Gê Tenuta (DEM-SP), manifestou-se pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
O substitutivo, de autoria do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), altera a denominação do adicional, para compatibilizar com o que estabelece resolução da Anatel, passando a chamar-se adicional de chamada e, como muitas operadoras já dispõem de redes em nível nacional, proíbe a cobrança apenas no caso de operadoras de regiões diferentes pertencerem ao mesmo grupo econômico. O parecer foi aprovado por unanimidade e agora vai para análise na Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, seguirá para o Senado.
Em seu parecer, o relator Gê Tenuta destacou que grande parte das operadoras dispõe de rede em nível nacional, o que torna a cobrança inaceitável, "vez que o principal argumento para sua implantação foi exatamente a necessidade de utilização de redes de terceiros para a consecução das chamadas fora da área de registro”. O deputado Chamariz, que apresentou o projeto no ano passado, meses depois de assumir a cadeira na Câmara Federal, comemorou a aprovação na CCTCI.
