A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 22, uma sessão pública conjunta com a Câmara Municipal para debater a política de saneamento de Maceió. De acordo com o propositor da sessão, deputado Judson Cabral (PT), o objetivo do encontro é a adequação da lei que estabelece a política municipal de saneamento às diretrizes da lei federal, para que se possa captar recursos federais. Cerca de R$ 2,8 milhões já consta no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo federal a serem destinados às obras de saneamento da capital alagoana, segundo informou o engenheiro civil e sanitarista Walter Gasi, que irá gerenciar a Agência Reguladora de Saneamento do Município de Maceió (Arsmac), cujo atendimento ao público está previsto para junho de 2011.
Apenas os municípios que estiverem com suas políticas de saneamento adequadas a lei federal estarão habilitados a captar recursos. “No plano de captação de recursos o governo quer o município esteja cumprindo com as diretrizes da lei federal, ou seja, é ter sistema de saneamento, um conselho municipal, é realizar conferências; então são iniciativas que estão previstas na lei que trata da política de saneamento e que a lei federal exige”, informou o petista, observando a importância de o Legislativo está participando do debate, uma vez que o Estado também possui uma legislação específica na área.
Para a vereadora Rosinha da Adefal (PTdoB), uma das proponentes da sessão, a iniciativa de se realizar o debate foi do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas que apresentou propostas para a política municipal de saneamento de Maceió. Ela lembrou que a questão dos resíduos sólidos é outro ponto a ser discutido futuramente, uma vez que o município também tem prazo para apresentar um plano neste sentido.
Rosinha observou ainda que em Maceió, quando se trata de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos cerca de 70% é efetuado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Por isso, apesar de não ser nenhuma irregularidade, está colhendo sugestões para apresentar um projeto de lei sobre o tratamento a ser dado aos resíduos sólidos.
O engenheiro Walter Gasi informou que a Agência Reguladora de Saneamento de Maceió já está instalada, em fase de aprimoramento e que deverá atender ao público até junho de 2011. No tocante ao prazo para a implantação efetiva do seu plano de saneamento, que terminaria em dezembro próximo, foi ampliado para dezembro de 2013 de acordo com o Governo Federal. “Temos uma folga para poder elaborar um plano bastante consistente para a cidade de Maceió”, disse, observando que a Arsmac tem como função regular os serviços de saneamento da cidade de Maceió, além de executar e fiscalizar o plano de saneamento.
Sobre o déficit de saneamento do município o engenheiro informou ser em torno de 70%. Número que pode diminuir em virtude das obras que o Estado está executando e que ainda não foram colocadas em operação. “Vamos contratar a Fundação Getúlio Vargas para sabermos, detalhadamente, como está a situação atual e o que há para o futuro; para que haja uma sustentabilidade econômica e um planjemanto de ações”, informou, acrescentando que já existe uma verba, na ordem de aproximadamente R$ 2,8 milhões para que Maceió possa contratar o plano municipal de saneamento. Esse recurso já está incluso no PAC II.
