O vereador Ricardo Barbosa (PSOL) recebeu novas informações sobre o
processo de improbidade administrativa, aberto pelo Ministério Público
(MP) contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), por suposto
benefício a empresas no serviço de coleta de lixo na capital. O vereador
se reuniu na manhã desta segunda-feira (6) com o promotor da Fazenda
Pública do MP, Marcos Rômulo, o qual lhe passou detalhes sobre o
processo. Com isso, Ricardo Barbosa tem mais argumentos que robustecem
seu pedido para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)
na Câmara Municipal de Maceió.
O promotor esclareceu que o inquérito apresenta uma bifurcação, a qual
permite ao Legislativo municipal intervir. A Câmara tem a prerrogativa
de também denunciar o prefeito, pois houve desobediência à lei e
prejuízos ao erário municipal, alertou Marcos Rômulo. O inquérito já
foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça e está na 14ª Vara da
Fazenda Municipal, o que representa a primeira instância no trâmite
processual.
A informação, referente ao trabalho que caberá à Câmara, foi o fato
novo da conversa. Diante dos fatos, o vereador Ricardo Barbosa
considerou que é obrigação do Legislativo se posicionar. A nossa
reunião foi de grande importância. Tenho mais argumentos para propor a
CEI na Câmara e tão logo a Casa retome suas atividades plenárias, irei
apresentar meu requerimento para instalação da comissão?, afirma
Barbosa.
Na relação de irregularidades encontradas pelo MP estão contratos
emergenciais renovados por repetidas vezes sem justificativa; reajuste
retroativo a contrato cancelado, prática que gerou lucro superior a R$ 2
milhões à Limpel, empresa que era a responsável pela coleta do lixo;
fraudes; falta de publicidade nos atos oficiais; manipulação de dados,
entre outras. Durante seu trabalho, o promotor Marcos Rômulo identificou
pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) que recomendam
instauração de inquéritos e em outro momento recomenda a suspensão do
processo. No entanto, nada foi obedecido.
Diante de tantas irregularidades, já foi pedida a quebra dos sigilos
fiscal e bancário do prefeito Cícero Almeida e de outros 16 réus
relacionados no processo. ?Fica evidente que se a Câmara não tomar
providências, estará assumindo a responsabilidade, alerta Ricardo
Barbosa.
O processo em poder da 14ª Vara da Fazenda Municipal é o de número
0078525-16.2010.8.02.0001.
