Barbosa compara criação da CEI à abertura do Mar Vermelho
Com o retorno das atividades da Câmara Municipal de Maceió nesta terça-feira, dia 28, os edis correm para limpar a pauta e aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio orçamento para 2011. Porém, foi a “máfia do lixo” que tomou conta da tribuna da Casa de Mário Guimarães. O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), que foi denunciado pelo Ministério Público Municipal por improbidade administrativa, foi o personagem principal dos discursos.
O vereador Ricardo Barbosa (PSOL) apresentou o requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) contra o prefeito Cícero Almeida, que é acusado – juntamente com empresários e ex-secretários – de ter fraudado a licitação para contratação das empresas Viva Ambiental e Limpel, que realizam a coleta de lixo em Maceió.
Como não conseguiu as sete assinaturas para abrir a Comissão, Ricardo Barbosa protocolou o requerimento que já se encontra com a Mesa Diretora. O documento tem quatro assinaturas. Além de Barbosa, subscrevem os vereadores Paulo Corintho (PDT), Amilka Melo (PDT) e Heloísa Helena (PSOL). Por conta da correlação de forças da bancada governista, Ricardo Barbosa sustenta que dificilmente a comissão será aberta, mas ele destaca que a oposição fará sua parte.
Caso aberta a Comissão Especial de Investigação – que Barbosa considera “um milagre maior do que o de Moisés ao abrir o mar vermelho” – esta terá 180 dias para analisar a ação apresentada pelo Ministério Público, que é farta em documentações sobre a fraude na licitação da coleta do lixo. “Se comprovada a culpabilidade do prefeito, ele pode responder por crime de responsabilidade fiscal e até ser cassado”.
A condenação pelas mãos da Câmara Municipal pode vir mais rápido que a da Justiça. Isto faz com que a bancada governista, composta pela maioria dos edis de Maceió, passe a blindar o chefe do Executivo. Ricardo Barbosa destaca que acha estranha a “tranquilidade do prefeito” em relação à Câmara Municipal. “É como se ele soubesse que se houver consequências, esta será só pelas vias da Justiça, quando já tiver acabado o seu mandato. A Câmara Municipal não pode se furtar ao papel de fiscalizar”, destacou.
Ricardo Barbosa destacou que apresentou o requerimento para comprovar que a oposição não age por factóides. “Há a necessidade de uma Comissão de Inquérito para investigar o que o Ministério Público já investigou e denunciou, apontando práticas fraudulentas por parte do prefeito desta cidade. Não podemos silenciar, como já foi silenciado quando se denunciou uma fraude na merenda escolar na Prefeitura de Maceió”.
Gravidade
“Sabe o que me soa mais grave? Esta tranquilidade do gestor público municipal em relação à Casa. É como se houvesse a certeza de que nada será investigado aqui. Esta Casa é autônoma para processar o prefeito. Temos autonomia política. Está sendo dado segurança ao prefeito, mostrando que não se fiscalizará. Eu pergunto: a Câmara vai abrir mão do direito de fiscalizar? Direito que esta Casa não costuma exercer”, colocou Ricardo Barbosa.
De acordo com Ricardo Barbosa, para que seja aprovada a Comissão, basta que ela seja aprovada em plenário, não precisando – portanto – das sete assinaturas. “Não se faz necessárias estas assinaturas. O que me espanta é que até setores da imprensa já dão esta comissão como morta, sabendo que não vai dá em nada. Eu só peço que o requerimento vá à votação. E que se caso se perca na votação, para que daqui a alguns anos, caso Cícero Almeida seja condenado pela Justiça, eu possa dormir tranquilo por ter feito a minha parte. Saber que cumpri o meu papel de vereador”.
O esquema da máfia do lixo pode ter custado aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões, beneficiando empresários, políticos e o próprio prefeito Cícero Almeida, como apontam as investigações do Ministério Público que se iniciaram em 2006. Na petição inicial, o próprio MP questiona a omissão da Câmara Municipal de Maceió, que já sabia das graves denúncias anteriormente, mas nunca tomou as providências de abrir investigações contra o prefeito.
Correlação de forças
Almeida detém uma bancada forte, que é liderada por Galba Novaes (PRB). Este vai presidir a Câmara Municipal no próximo ano. Atualmente, dos 21 vereadores, na oposição – de fato – se encontram apenas cinco edis: Barbosa, Heloísa Helena, Amilka Mello, Paulo Corintho e Tereza Nelma (PSB), que não assina o requerimento. Barbosa destaca que Nelma foi procurada. “Ela não me disse que não assinaria, apenas pediu para pensar”.
O pronunciamento de Ricardo Barbosa cobrando uma posição da Câmara Municipal em relação ao prefeito Cícero Almeida gerou resposta dos governistas. Galba Novaes (PRB) destacou possíveis erros de “formalidade” no encaminhamento do requerimento, salientando que não poderia, portanto, entrar em votação. “Há erro de formalidade no requerimento. Não é uma Comissão de Inquérito. A Câmara não pode abrir uma CPI. Tem que ser uma Comissão Especial de Inquérito”, colocou.
Novaes questionou o trâmite, mas afirmou que não há receio quanto a possibilidade de uma investigação contra a prática da Prefeitura Municipal no que diz respeito a coleta do lixo em Maceió. Entretanto, quem “tomou as dores” de Almeida foi o vereador Marcelo Palmeira (PV). Palmeira chegou a afirmar que vereador do PSOL usou a tribuna de forma leviana. Para ele, não é necessário que a Câmara Municipal investigue o prefeito que possui serviços prestados a cidade de Maceió.
“Vossa Excelência tem que ter cuidado com suas palavras. Temos que aguardar o julgamento da Justiça. Não podemos ser levianos e usar isto para o lado político”, colocou. Marcelo Palmeira acusou Ricardo Barbosa de estar fazendo “terrorismo” com uma ação que ainda é desconhecida. “Não podemos jogar pedras sem provas”. Ele destacou ainda que o edil do PSOL estaria usando a tribuna para promoção própria.
Ricardo Barbosa rebateu e sustentou que a comissão tinha o objetivo de investigar e não de condenar. “A condenação se dará caso haja provas da culpabilidade de Cícero Almeida. Eu falo de um processo que eu vi e que é vasto em documentos e que li a petição inicial, que cita inclusive a omissão deste Poder Legislativo, que não cumpriu o seu papel fiscalizador”, finalizou Ricardo Barbosa.
O prefeito
Em nota, Almeida salientou inocência na “máfia do lixo” e disse que tudo seria explicado à Justiça. Porém, o prefeito tem tratado o fato – que é uma denúncia que tem origem em 2006 e que só agora o MP concluiu o procedimento investigativo e remeteu à Justiça, por meio do promotor Marcos Rômulo – como consequências de rescaldo político das eleições deste ano, por ter ficado do lado contrário ao PTB de João Lyra e do senador Fernando Collor de Mello.
Sem citar nomes, Almeida diz que tem sido alvo da imprensa, por conta dos “mandatários” do PTB serem donos de grandes veículos de comunicação. Por enquanto, a única consequência das denúncias da “máfia do lixo” foi a saída dos petebistas da administração municipal. Nos bastidores, se fala de uma “operação abafa” para não deixar o requerimento ir em frente. Caso passe pela Mesa Diretora, pode ser derrubado na votação em plenário.
