Na sessão desta terça-feira foram aprovados diversos projetos
Na última sessão de 2010, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou uma série de matérias. Entre elas a prorrogação da vigência do Fundo de Combate a Pobreza (Fecoep) e a utilização de leis delegadas pelo governador para modificar a estrutra administrativa do Estado. O Orçamento para 2011 será votado somente no próximo ano, mais precisamente no dia 12 de janeiro, conforme convocação feita pelo presidente, deputado Fernando Toledo (PSDB).
No rol de projetos, os deputados aprovaram a matéria que concede ao governador Teotonio Vilela Filho a utilização de leis delegadas, com o fim de alterar a estrutura do Executivo pelo prazo de 90 dias. A proposta inicial, encaminhada pelo governo do Estado, solicitava o prazo de 120 dias para a reforma. Votaram contra os deputados Judson Cabral e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (ambos do PT) e Isnaldo Bulhões (PDT). 22 parlamentares participaram da votação.
A sessão também serviu para a aprovação do projeto que altera o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate à pobreza do Estado (Fecoep), pelo período de dez anos. O Fundo perderia sua vigência no próximo dia 31, caso o projeto não fosse aprovado. Também foi aprovado o projeto que cria a delegacia especializada no combate aos crimes ambientais; o que institui a obrigatoriedade de nomear para os cargos de assessoria de comunicação no âmbito do Estado jornalistas diplomados; projeto que reajusta os valores da Unidade Fiscal de Alagoas (UPFAL), que teve os votos contrários dos deputados petistas Judson Cabral e Paulão.
Os deputados do PT também votaram contra o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre as operações de transporte. De acordo com Paulão, esse seria “um presente de grego” por parte do governo do Estado, pois o álcool anidro, que já é caro em Alagoas ficaria ainda mais alto. Mesmo diante do argumento, a matéria foi aprovada.
Ainda na reunião de hoje, os deputados aprovaram o projeto de reajuste dos vencimentos dos próprios parlamentares e dos secretários de Estado. A bancada do PT também votou contrária aos projetos. O deputado Judson Cabral disse que, apesar de o aumento ser legal e prevista em lei, discorda do valor. “É preciso tratar da questão com base na situação do Estado”, considerou ele.
O deputado Antonio Albuquerque (PT do B) disse que, em 16 anos em que exerce mandato na Assembleia, se reuniu várias vezes para discutir aumento salarial para servidores estaduais e não vê problema em reajustar os próprios vencimentos, visto que os valores atuais estão defasados, assim como estavam os do presidente da República e dos secretários estaduais.
