O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, afirmou ao R7 que o italiano Cesare Battisti poderá ser solto ainda hoje. O ativista conseguiu asilo político no Brasil, conforme decisão anunciada nesta sexta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, “tarda a soltura deste homem que já está preso há mais de três anos para nada”. Marco Aurélio explicou que o próprio STF poderá expedir um alvará de soltura pois foi essa mesma corte quem determinou a prisão temporária de Battisti.
– O motivo da prisão foi de viabilizar a entrega [do ex-militante à Itália], caso decidisse o presidente da República de forma negativa quanto ao asilo. Eu acho que tem que expedir imediatamente o alvará de soltura para ele inclusive romper 2011 solto.
No entanto, para que o STF determine a libertação do ativista político – que está preso desde 2007 em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda -, a decisão do presidente Lula deverá ser oficializada e em enviada ao Supremo pelo Ministério da Justiça. Para Marco Aurélio, o anúncio já “surte efeitos imediatos”.
– O asilo é sempre um ato político e ato político não passa pelo crivo do judiciário. A política internacional é conduzida pelo chefe do Executivo nacional e não pelo Supremo.
Marco Aurélio defende a soltura imediata de Battisti.
– Se ele obteve o asilo político, ele tem todo interesse em permanecer no Brasil, não vai fugir, a não ser que ele queira começar essa ladainha novamente. […] Daqui a pouco ele completa quatro anos de prisão.
Decisão foi "soberana", diz ministro
O ministro acredita ainda que a decisão de manter Battisti no Brasil não descumpre o tratado de extradição entre Brasil e Itália, firmado em 1989. O acordo prevê que cada país é obrigado a entregar, segundo as normas e condições estabelecidas no Tratado, as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas.
– O presidente da República praticou o ato em harmonia com o tratado. O tratado não poderia afastar da órbita de atuação do presidente da República esse ato político, que é um ato voltado para preservação dos direitos humanos, porque aí o Tratado seria inconstitucional.
