O contribuinte que precisar antecipar o pagamento do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011, já pode fazê-lo. O carnê de pagamento só deverá chegar pelos Correios, ao endereço dos imóveis, no início de fevereiro, mas segundo a secretária de Finanças do município, Marcilene Costa, todos os dados já foram lançados no sistema e, com isso, já é possível para qualquer contribuinte que esteja com o cadastro atualizado, gerar o carnê pela internet, no endereço eletrônico www.smf.maceio.al.gov.br.
A segunda via do carnê também pode ser requerida diretamente na sede da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), localizada na Rua Pedro Monteiro, nº 5, Centro, ou ainda nas centrais de atendimento Já, da Mangabeiras, do Farol e do Shopping Miramar. “Disponibilizamos essa opção de emissão do carnê pela internet para facilitar a vida daqueles contribuintes que precisam viajar ou têm outros compromissos em fevereiro, e preferem pagar antes para não perder o desconto”, diz a secretária.
Ela lembra que o pagamento efetuado até o dia 28 de fevereiro, em cota única, garante desconto de 20% no valor total do IPTU. Depois dessa data, o desconto será de 10% para pagamento efetuado até 31 de março, também em cota única. Mesmo para o contribuinte que esteja em dívida com impostos anteriores, o desconto para o pagamento do imposto 2011 é assegurado, se for pago em cota única, mas nesse caso, os percentuais são de 10% até 28 de fevereiro, e de 5% até 31 de março
O pagamento do imposto também pode ser parcelado em até 10 meses, com vencimentos no ultimo dia útil do mês, a partir de março, até dezembro.
ISENÇÃO
A Lei 5.256/2002 garante isenção no pagamento do imposto para os proprietários de imóveis residenciais de padrão construtivo popular ou baixo, avaliados em até R$ 8.121,45. Outra isenção, garantida pelo Código Tributário Municipal de Maceió – Lei 4.486/1996 – é para o caso de propriedade única de imóvel, de uso residencial, de padrão construtivo popular/baixo, com área construída menor ou igual a 120 metros quadrados e com área de terreno inferior ou igual a 250 metros quadrados. Essa isenção tem que ser solicitada por meio de requerimento, entregue na sede da SMF até 30 de abril.
Para 2011, o imposto teve o seu valor realinhado em 5,2%, percentual correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado no período entre novembro de 2009 e outubro de 20
