O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual requereram ao juiz da 14ª Vara o desbloqueio imediato e a devolução dos valores arrecadados pela Funcefet aos candidatos inscritos no concurso da Câmara Municipal de Maceió, que não se realizou em janeiro de 2008 e foi anulado pela própria CMM.
O pedido tem base na análise da prestação de contas apresentada pela Funcefet ao MPE, na qual foram constatadas várias irregularidades, entre elas, despesas sem nota fiscal, contratação de terceiros sem previsão contratual.
Entre os problemas observados está a contratação dos serviços do Instituto Latino Americano de Promoção Humana e Social Ordem e Progresso para realizar as obrigações da Funcefet (que foi escolhida pela Câmara de Maceió com dispensa de licitação pela sua notória especialização na promoção de concursos públicos).
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Moreira, o MPE e a Defensoria consideram que os candidatos não podem ser responsabilizados por questões que devem ser dirimidas entre a Câmara de Maceió e a Funcefet. “Quem se inscreveu não pode arcar com o prejuízo por uma falha de quem estava organizando o concurso”, assegurou a promotora.
