Conselheiro Otávio Lessa relator dos processos
O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) em sessão do dia seis de janeiro aplicou multa de R$ 810,50 ao prefeito do município de Palestina, José Alcântara Júnior, por não ter aquele gestor remetido em tempo hábil os seguintes documentos: balancetes dos meses de janeiro a agosto de 2010, balancetes do Fundeb e do Funprev de igual período, relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestre e os relatórios resumidos do 1º ao 4º bimestres também de 2010.
Os presidentes das câmaras municipais de Santana do Ipanema, José Enaldo de Melo, e de São José da Tapera, Luiz José Malta Gaia, também foram multados em valores de R$ 810,50 cada um, pelo descumprimento das normas que determinam envio de documentos em prazos determinados pela legislação em vigor. O primeiro, deixou de enviar balancetes dos meses de janeiro, março e abril de 2010. O segundo, não remeteu os balancetes de janeiro a agosto e os relatórios de Gestão Fiscal dos 1º e 2º quadrimestres de 2010.
Os processos foram relatados pelo conselheiro Otávio Lessa Santos.
