Está publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (19), ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), determinando que os deputados eleitos, que tomarão posse no próximo dia 1º fevereiro, deverão apresentar, até o dia 28 de janeiro, os seguintes documentos:
– Uma cópia autenticada do diploma expedido pela Justiça Eleitoral;
– Duas cópias legíveis e autenticadas da carteira de identidade;
– Duas cópias legíveis e autenticadas do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Duas cópias legíveis e autenticadas do Título de Eleitor;
– Uma cópia rubricada da declaração de bens e rendimentos (Lei 8.730 de 10 de novembro de 1993);
– Duas fotos 3×4, recentes;
– Duas cópias legíveis e autenticadas da certidão de casamento ou nascimento.
Os documentos deverão ser apresentados à Diretoria Geral da Casa, para que se faça o registro administrativo dos parlamentares.
