O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, em decisão monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (21), indeferiu a liminar em habeas corpus impetrado por Júnior Claudevan Nobre Ferreira, que alegava que a regressão do regime de sua pena, do semi-aberto para o fechado, foi decretada de forma indevida.
A defesa de Júnior Claudevan afirma no habeas corpus que ele deixou de comparecer à delegacia de Girau do Ponciano desde o dia 14 de dezembro de 2009, por conta de um acidente de moto que lhe deixou impossibilitado por 60 dias e que, por isso, acreditou que não seria mais necessário retornar à delegacia.
Através de seu advogado, o acusado requereu a autorização para trabalhar externamente, na condição de motorista na cidade de Girau do Ponciano, devendo suas atividades serem desenvolvidas de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, de 8h Às 12h, recolhendo-se à delegacia a partir das 19h, todos os dias.
Acontece que, em novembro de 2009, Claudevan deixou de comparecer à delegacia, apresentando, para justificar sua ausência, atestados médicos e, desde maio de 2010, não mais compareceu, nem houve justificativas, motivo que fez com que o juiz decidisse pela regressão do regime semi-aberto para o fechado, determinando o cumprimento do restante da pena no presídio de Arapiraca. Até o momento não há registro de que Claudevan tenha sido preso.
De acordo com o parecer do Ministério Público, a questão deveria ser resolvida como previsto na Lei de Execuções Penais e não mediante habeas corpus.
Para o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, relator do processo, a prisão de Claudevan foi devida, pois o mesmo não cumpriu com suas obrigações como apenado. “O paciente informa, que descumpriu tais medidas pelo fato de estar acidentado, no entanto, tal alegação não se comprova, visto que não fora anexado nenhum atestado médico aos autos”, explicou o relator do habeas corpus, concluindo pela não concessão do pedido.
