Casa lotérica é condenada a pagar R$3 mil a uma estudante

João Henrique do Vale – Estado de Minas

A Justiça condenou uma casa lotérica de Juiz de Fora, na Região da Zona da Mata, a indenizar uma estudante por danos morais. A mulher perdeu uma prova de um concurso público por um erro da funcionária da lotérica. O valor da indenização é de R$ 3 mil. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

De acordo com a estudante M.A.G. ela foi à casa lotérica para efetuar o pagamento da inscrição dela e da mãe, em concurso público para o Hospital Universitário em Juiz de Fora. Ela afirmou que a funcionária da lotérica registrou duplamente o pagamento do boleto da mãe, e não registrou o pagamento do boleto referente à inscrição dela.

Segundo a estudante, o erro lhe provocou sérios danos, pois havia se dedicado aos estudos por vários meses, e foi impossibilitada de participar do concurso.

A Mister Loterias Ltda. alega que não teve culpa no caso, pois é uma permissionária da Caixa Econômica Federal e “os equipamentos e sistemas são fornecidos pela própria Caixa”. A casa lotérica argumenta que “o sistema fornecido pela Caixa, ao realizar a leitura do código de barras de alguns boletos bancários, emite para o sistema um pagamento ‘zerado’ e computa o pagamento para outra fatura. O sistema leva a erro quanto ao pagamento”.

O juiz da comarca de Juiz de Fora, Júlio César Silveira de Castro, entendeu que o erro não foi de responsabilidade da Caixa e condenou a Mister Loterias a indenizar por dano material o valor correspondente ao da inscrição e por dano moral o valor de R$3 mil.

Ambos recorreram da decisão, mas o relator do recurso, desembargador Lucas Pereira, confirmou a sentença de 1ª Instância. Os desembargadores Eduardo Mariné da Cunha e Luciano Pinto concordaram com o relator.

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