A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) está passando o dia na cidade de Arapiraca para acompanhar os trabalhos dos policiais civis daquela região. O objetivo é dar suporte à categoria para o trabalho conforme determina a Constituição Federal e o Código Penal.
Há uma semana, que o Sindpol deu início à campanha dos policiais civis trabalharem de acordo com a lei em Arapiraca. O sindicato está entregando um material intitulado de “Orientações Policiais” aos profissionais daquela cidade. São procedimentos e normas que protegem os policiais contra problemas de ordem administrativa, jurídica, penal e física. Ao todo, são doze orientações, como por exemplo, a ida ao local do crime só com a presença do Delegado de Polícia e, em qualquer missão, usar armamento e viatura em perfeito estado, e o colete à prova de bala dentro da validade.
“Os procedimentos evitam que policiais sejam punidos por conta da desorganização e da falta de estrutura do Estado”, revela o vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo.
O Sindpol já comunicou a realização da operação em Arapiraca à Delegacia Geral, à Secretaria de Defesa Social, ao Conselho Estadual de Segurança Pública, à Comarca de Justiça de Arapiraca, ao Ministério Público Estadual e ao Governo do Estado.
Mobilização:
O Sindpol vai realizar uma assembleia geral no dia 7 de fevereiro, às 13 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários, Centro de Maceió, para definir junto à categoria as ações de mobilização pelo piso salarial de 60% do valor da remuneração dos delegados de polícia, pelo Plano de Cargos e Carreira e a ampliação da operação padrão para todo o Estado.
Veja as orientações policiais
1. Só fazer qualquer procedimento mediante ordem de missão (OM) – investigar, intimar, cumprir mandado de prisão, etc.;
2. A OM tem que especificar todo o procedimento – não realizar ações não previstas na OM;
3. Ida ao local do crime, medidas protetivas, e mandados de busca e apreensão, e outras ações só com a presença do Delegado de Polícia etc;
4. O Delegado deve estar presente, ditar e assinar tudo o que o Escrivão digitar, principalmente, depoimentos e flagrantes;
5. Portaria e Relatório são atos do Delegado de Polícia – ele deve elaborar, digitar e assinar;
6. Só ir para qualquer missão com armamento e viatura em perfeito estado, e o colete à prova de bala dentro da validade;
7. Nunca usar, em serviço, material de sua propriedade: arma, notebook, celular, veículo, etc.;
8. Na confecção do BO o Delegado deverá estar presente para tipificar o crime e assinar;
9. Somente preencher a Guia do IML se o Delegado estiver presente para assinar;
10. Na visita aos presos, o Delegado deve estar presente, coordenando, e a PM, reforçando a segurança (nas delegacias onde houver presos);
11. Todas as intimações têm que ser assinadas pelo Delegado;
12. Quando o policial for escalado sozinho, deve fazer requerimento denunciando o fato ao Ministério Público Estadual local (trazer cópia no Sindpol).
