O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na contratação de empresas por parte da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Alagoas para reforma da sede do órgão.
Relatório do TCU apontou contratação de serviços de engenharia sem projeto básico, dispensa indevida de licitação, pagamentos por serviços não executados e indícios de combinação de preços entre as empresas que cotaram os serviços.
Em razão das irregularidades, o TCU condenou Maria Alice Remígio Gama e Margareth Vieira Alves, ex-gerente regional de administração e ex-gerente substituta do Ministério da Fazenda em Alagoas e as empresas Construtora Alyscon Ltda. e Conarq – Construções e Arquitetura Ltda. a devolverem recursos ao governo federal. Somados, os valores atualizados das condenações chegam a 23.423,21.
O TCU declarou as empresas apontadas inidôneas para participar de licitações promovidas pela administração pública, pelo prazo de três anos. Além delas, J Ferreira & Construções Ltda. e TG Construções e Comércio Ltda. também estão inabilitadas para participação em licitações.
Os responsáveis condenados ainda foram multados em até R$ 9 mil. Todos têm 15 dias para recolherem o valor da condenação e da multa ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado de Alagoas. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
