Atualmente com 14.315 processos em tramitação no Juizado Especial Federal – 6ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e mais 10.705 em grau de recursos na Turma Recursal, na capital alagoana, dispor de mais um Juizado Especial Federal, por meio da 9ª Vara, em fase de instalação, é um alento aos cidadãos que aguardam a resolução de seus processos com maior brevidade.
O Juizado Federal em Maceió (6ª Vara Federal) recebe todo mês, uma média de 1.400 novos processos, a maioria de natureza previdenciária. A inauguração da 9ª Vara Federal será dia 4 de abril, com a presença do futuro presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador alagoano Paulo Roberto de Oliveira Lima, que tomará posse dia 30 de março, e de outras autoridades.
A instalação da nova Vara Federal na capital, além de outras previstas também para Arapiraca e Santana do Ipanema, consolida projeto do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Direção da Justiça Federal em Alagoas, de ampliar e interiorizar o atendimento da Justiça Federal aos cidadãos.
Segundo o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, a elevada demanda de processos previdenciários resolvidos pelos Juizados Especiais Federais e os consequentes benefícios previdenciários resultante deles têm importância vital para a sociedade, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda, sobretudo em Alagoas.
“Os idosos e os deficientes físicos precisam da tutela do Estado porque estão alijados da capacidade de produzir, ou se vêem lançados a atividades de subempregos, sem que assegure um mínimo de existência digna. Nesse contexto, estão as aposentadorias por invalidez, por idade, tempo de contribuição e aposentadoria rural, além dos auxílios doença, reclusão e acidente, pensão por morte e amparo social, com processos Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência, que, ao serem negados pelo INSS, viram processos a serem resolvidos na Justiça Federal”, afirma Paulo Cordeiro.
Todos esses processos se concentram nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Em Alagoas, a Justiça Federal conta com oito varas federais, das quais três funcionam Juizados Especiais Federais: em Maceió (6ª Vara); União dos Palmares (7ª Vara) e Arapiraca (8ª Vara), com a 9ª Vara em fase de instalação.
A filosofia dos Juizados Especiais Federais, criados em 2001, é atuar em causas de menor complexidade e alcançar uma decisão definitiva com mais celeridade a custo mais baixo. Os recursos são restritos e examinados por uma turma recursal. Atuam nas causas de pequeno valor – até 60 salários mínimos.
Em Alagoas, 439 mil famílias dependem do INSS para sobreviver, das quais mais de 250 mil nas cidades e acima de 152 mil no campo. Recebem, mensalmente, R$ 279 milhões pagos em Alagoas, e têm nessa renda previdenciária o suporte básico para a sobrevivência.
