O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou ao Estado de Alagoas a realização de uma cirurgia de reconstrução craniana em João Rafael da Costa Barros, portador de transtornos depressivo recorrente e afetivo orgânico.
A Defensoria Pública do Estado manejou Ação Civil Pública pleiteando o custeio do tratamento médico com o objetivo de salvaguardar a vida do enfermo. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (15).
O relator do processo, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, deferiu o recurso interposto pela Defensoria Pública, determinando que o Estado realize a cirurgia de reconstrução craniana de João Rafael Barros, bem como forneça os materiais necessários ao tratamento do paciente. Reconheceu, a partir do relatório médico, a necessidade do tratamento do paciente, sendo a demora na sua realização, um agravante diário a ser suportado.
“Como se vê, uma vez comprovada a necessidade do tratamento médico postulado pela paciente e sua carência de recursos, é imprescindível o seu deferimento, em razão da obrigação de assegurar a assistência à saúde pública e da gravidade da situação”, asseverou.
Além de uma cirurgia de reconstrução craniana, o enfermo necessita, também, do fornecimento de materiais necessários ao tratamento e não tem condições de arcar com os custos. Em primeiro grau, o magistrado considerou que o Estado não ofereceu resistência em atender à necessidade do paciente, motivo pelo qual negou o pedido formulado pela Defensoria Pública.
