Manobra governista impede votação da LOA na Câmara

Alagoas24horas

Vereadores voltam a discutir Lei Orçamento Anual em plenário

Um fato inusitado impediu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011, na Câmara Municipal de Maceió. Parte da bancada governista se retirou da sessão ordinária para a votação da peça orçamentária, impedindo que tivesse quorum suficiente, já que pelo caráter da matéria são necessários 14 vereadores no mínimo.

A sessão da manhã desta quinta-feira, dia 24, iniciou com 18 vereadores. Porém, na hora em que a LOA entrou em pauta, apenas 12 edis estavam presentes. Oscar de Melo (PP), Fátima Santiago (PP), Netinho Barros (PSC), Carlos Ronalsa (PP), Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) se retiraram do “parlamento-mirim”.

Antes da debandada, a sessão chegou a ser suspensa e o bloco governista se reuniu a portas fechadas para discutir um ponto polêmico do orçamento: o percentual de remanejamento da Lei Orçamentária Anual fixada em R$ 1,5 bilhão.

O Executivo quer a possibilidade de remanejar 25% deste valor sem ter que pedir licença ao “parlamento-mirim”. Porém, há uma proposta do vereador Ricardo Barbosa (PSOL) – da bancada de oposição – para a redução deste percentual para 10%. Berg Holanda (PR) defende ainda reduzir a margem para 5%. Há informações de bastidores de que um dos vereadores da base governista pode apresentar proposta de 15%.

O percentual de remanejamento é o ponto central das discussões para aprovação da LOA. Ricardo Barbosa coloca que aprovar a peça com 25% de remanejamento é entregar um “cheque em branco” ao prefeito Cícero Almeida. Por outro lado, reduzir o percentual é fazer com que o chefe do Executivo tenha que negociar todas as vezes com o Legislativo, ao precisar fazer mudanças na aplicação dos recursos.

“É uma moeda de dois lados. Um percentual baixo significa poder existir barganha, mas um percentual alto é passar um cheque em branco de R$ 400 milhões para o prefeito Cícero Almeida”, salienta Ricardo Barbosa. Para o vereador do PSOL – em todo caso – é “votar no escuro”, mas ele defende a redução da margem percentual, como forma de fortalecer o papel fiscalizador da Câmara Municipal.

“Reconheço que a Câmara deu demonstrações claras para não ter credibilidade junto à sociedade”, comentou ainda ao avaliar a eficiência deste papel fiscalizador. Diante do impasse, a bancada do governo se reuniu para tentar encontrar uma saída.

De acordo com informações de bastidores, os vereadores de situação foram orientados pelo secretário de Articulação Política, Pedro Alves, que esteve na Câmara Municipal de Maceió na manhã desta quinta-feira. Alves teria ido levar um “recado” de Cícero Almeida (PP), justamente em relação ao orçamento.

Manobra

Com a reunião finalizada, os vereadores retornaram à sessão para votar a LOA. Porém, já não mais havia quorum. A manobra governista foi criticada por Berg Holanda. “É claro que houve manobra. É um absurdo, pois depois não se pode culpar a Câmara Municipal pela demora da votação do orçamento, pois alguns vereadores da bancada do prefeito se retiraram sem dar explicações”, ressaltou Holanda.

“É de causar estranheza esta manobra do governo em retirar os vereadores da Casa para que não seja votado o orçamento. Eu não entendo, pois era o próprio prefeito Cícero Almeida que pedia pressa na votação. Depois de cobrar pressa, ele mesmo usa a bancada para adiar a votação”, salientou ainda Berg Holanda.

O vereador foi acompanhado por Marcelo Malta (PCdoB), que também criticou a saída estratégica dos colegas. “O vereador Berg Holanda está coberto de razão. O governo – se queria aprovar o orçamento – deveria manter o quorum”. Heloísa Helena (PSOL) ressaltou que a Câmara também tem sua parcela de culpa no atraso da peça orçamentária.

“O orçamento também não foi votado por culpa nossa. A manobra existe e ela faz parte tanto da situação, quanto da oposição. Mas é preciso que quem saiu, diga claramente porque o fez! Por que estes vereadores saíram, esta é a pergunta que eles tem que responder. Tem que se dizer, tem que se esclarecer”, colocou.

Para Heloísa Helena, o comportamento de “obstacularizar” (sic) a votação é legítimo, mas precisa ser feito às claras. “Estes vereadores precisam se explicar. Na volta do orçamento terão que fazer isto e dizer por que saíram da Casa da forma como saíram”. Com a manobra, o orçamento retornará à pauta na próxima terça-feira.

Situação da LOA

A Lei Orçamentária Anual já foi aprovada em primeira discussão, inclusive sendo mantida a proposta de Ricardo Barbosa, para um percentual de remanejamento de 10%. Os outros pontos já foram sanados, como o valor do repasse da Câmara já fixado em R$ 42,3 milhões/ano. O duodécimo foi acordado após a aprovação de uma emenda de R$ 4 milhões para a construção do novo prédio sede da Câmara Municipal de Maceió, que será erguido no Tabuleiro do Martins, em terreno doado pelo Executivo.

O orçamento tem 34 emendas. Agora, o ponto polêmico é decidir quanto dos R$ 1,5 bilhão, o prefeito Cícero Almeida pode remanejar sem precisar consultar o Legislativo municipal, que tem – conforme as decisões tomadas em relação a CEI do Lixo e do requerimento que cobrava explicações sobre um suposto rombo no Iprev – aberto mão do papel fiscalizador.