Conhecido por sua atuação, com ações importantes de combate às irregularidades no Executivo e Legislativo, o Ministério Público de Alagoas sai da condição de fiscalizador para ter que se explicar sobre os pontos apontados pela corregedoria do órgão e aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com o relatório, foi constatado que o MP de Alagoas não apresenta controle no pagamento de diárias, utilização de veículos, realização de licitações, inventário de equipamentos de informática, gerenciamento de processos, segurança da informação e registro de patrimônio.
Há ainda servidores comissionados com parentescos entre si, sem documentação comprobatória de curso de graduação, comissionados em atividade incompatível com a natureza do cargo, falta de pagamento de indenização de transporte aos servidores lotados no interior, além de funcionário designado para função gratificada sem exercê-la de fato, pagamento a membro integrante do Quinto Constitucional, dentre outros pontos que são apontados em relatórios.
Ironicamente, muitas destas supostas irregularidades são combatidas pelo Ministério Público Estadual, mas em outros órgãos. O Conselho Nacional do Ministério Público recomendou ainda edição de normas regulamentando o assunto. O relatório é assinado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis.
Conforme o documento apresenta, as irregularidades estão a estrutura pessoal, com falta de isonomia na estruturação entre promotorias e procuradorias e necessidade de reformulação no setor de informática. Segundo o Conselho Nacional, são diversas as promotorias de Justiça que possuem instalações precárias, sem condições de trabalho, arquivamento de documentos ou para atendimento adequado ao público. O relatório recomenda que seja instalada uma estrutura mínima em todas as unidades.
Também segundo o relatório, alguns promotores de Justiça de comarcas do interior são convocados para responder por órgãos localizados na capital do Estado sem obedecer aos procedimentos previstos na legislação, outros são afastados de suas atividades para atuar como secretários de órgãos superiores ou assessorar o procurador-geral. Alguns deles, ainda, não têm onde trabalhar.
O documento recomenda, por exemplo, que o procurador-geral de Justiça retire projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado prevendo o aumento no número de procuradores no MP-AL e se abstenha de enviar outros projetos do tipo. Para o corregedor-nacional do MP, Sandro Neis, “o atual número de cargos é mais do que suficiente para fazer frente às necessidades”.
Além disso, o CNMP pede que Neis levante o número de membros que residem fora da comarca de lotação e que ele instaure reclamações disciplinares contra dois promotores de Justiça ausentes do trabalho.
A inspeção foi realizada de 1° a 5 de março de 2010. Os trabalhos da Corregedoria ocorreram em Maceió e na cidade de Arapiraca. O Alagoas24Horas tentou contato com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, por meio de sua assessoria de imprensa. Nossa equipe de reportagem foi informada de que o procurador já possui conhecimento do relatório, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre as irregularidades destacadas durante a inspeção.
