O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, se reuniu na tarde desta quinta-feira (10), com a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), advogada Raquel Cabús, e com conselheiros federais da entidade.
No encontro, os advogados entregaram alguns documentos com solicitações ao presidente Sebastião Costa. Um deles sugere a prioridade no julgamento do mandado de segurança para a nomeação de 14 procuradores de Estado aprovados recentemente em concurso público. A razão do pleito, segundo os advogados, seria o fato do Estado estar pagando horas extras e negando pedidos de férias de procuradores, pela elevada demanda de serviço na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Outra solicitação feita pelos representantes da OAB/AL foi que a pauta contendo o horário das audiências diárias seja disponibilizada na entrada das Varas Cíveis, como já é feito nas Varas Criminais, facilitando a consulta e evitando que os advogados precisem questionar os serventuários sobre a hora agendada para as audiências.
O advogado criminalista Welton Roberto informou ao presidente do TJ/AL da dificuldade enfrentada no sistema prisional por advogados ao tentarem libertar seus clientes. Segundo ele, se o preso tiver algum processo correndo em sigilo de justiça no Sistema de Automação Judicial (SAJ), o estabelecimento prisional não realiza a liberação, mesmo com o alvará de soltura emitido pelo juiz.
“É importante momentos como estes, onde podemos escutar dos advogados seus pleitos e sugestões para que possamos tentar minimizar alguns problemas enfrentados por eles em suas rotinas de trabalho”, disse Sebastião Costa Filho.
Participaram do encontro os advogados e conselheiros federais da OAB/AL Paulo Henrique Falcão Breda, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Welton Roberto, além de Daniel Felipe Brabo Magalhães, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado.
