O Sindjus/AL vai realizar grande ato público, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho, nesta quarta-feira (23), a partir das 9 horas, pelo Dia Nacional de Mobilização.
O protesto faz parte da mobilização nacional dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para cobrar a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) e contra a Resolução 63 no Tribunal Regional do Trabalho.
Na manifestação, os servidores cobram definição do governo de Dilma Rousseff e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009, que revisam o PCS da categoria, os quais estão parados na Comissão de Finanças e Tributação.
A implantação da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho significa prejuízo ao tribunal, ao servidor público e à sociedade. Com a Resolução, poderão ser extintas as Varas Trabalhistas, as Funções Comissionadas e reduzido o número de servidores na Justiça do Trabalho quando o número de serviço já está no limite, o que representará aumento do número de casos de doenças ocupacionais, sobrecarga de serviço, pois a Resolução não considera a existência do número de processo em execução por vara, só os em andamento.
O outro foco do Dia Nacional de Lutas é o anteprojeto de lei de extinção dos cargos de auxiliares judiciários do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que abre margem para os servidores ficarem indisponíveis ou fora da carreira. O coordenador Jurídico do Sindjus/AL ressalta a importância desses cargos como forma de valorizar o servidor público e barrar a terceirização nos órgãos do Judiciário Federal.
