O deputado federal Rui Palmeira (PSDB/AL) anunciou em pronunciamento nesta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados que vai protocolar na Casa requerimento de informações destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No requerimento, Palmeira vai solicitar informações oficiais sobre quais as ações do MDA diante das denúncias de venda, distribuição e ocupação ilegal de imóveis rurais destinados à reforma agrária no Brasil.
“Estou colhendo assinaturas para a CPI que pretende investigar o escândalo da ocupação e da venda ilegal de lotes da reforma agrária no Brasil. Propus esta investigação e esta Comissão Parlamentar de Inquérito porque a reforma agrária no Brasil não pode continuar sendo desmoralizada. Além disso, quero saber qual o posicionamento do Ministério e quais medidas foram tomadas diante das denúncias divulgadas nacionalmente” afirmou o parlamentar.
O texto do requerimento questiona quais as providências adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com relação à investigação e responsabilização dos agentes públicos, entre eles servidores do INCRA, apontados como responsáveis pela venda, distribuição e ocupação ilegal de imóveis rurais destinados à reforma agrária no Brasil.
“O que o Ministério fez diante deste problema veiculado pela imprensa nacional e de conhecimento do ministério público e judiciário? Qual ação foi adotada para coibir esta prática ilegal e criminosa? Por que, mesmo assim, esta prática continuou acontecendo? São questões que o Ministério precisa responder” disse Rui Palmeira.
O requerimento também questiona quais as providências adotadas pelo MDA no sentido de reaver os imóveis rurais destinados à reforma agrária que foram vendidos ilegalmente. Além disso, o texto requer explicações sobre quais as providências assumidas pelo Ministério no sentido de responsabilizar judicialmente os cidadãos que ilegalmente venderam os lotes destinados ao assentamento de trabalhadores sem terra.
