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O promotor de Justiça Marcus Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, ingressou com Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra um analista de sistemas servidor da Prefeitura de Maceió e um empresário por desvios no Instituto de Previdência Municipal de Maceió.
Em pouco mais de cinco meses, eles garantiram mais de R$ 187 mil com a concessão de benefícios fraudulentos. Liminarmente, o Ministério Público Estadual solicita a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e de 13 contas bancárias de pessoas que podem ter sido usadas como laranjas no golpe. Os nomes ainda não foram divulgados para não atrapalhar o restante do processo.
De acordo com o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), se condenados, eles vão perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; terão que ressarcir integralmente o dano; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
O esquema começou a ser descoberto quando uma vítima da dupla procurou o MPE para denunciar em abril de 2008 que sua conta bancária estaria sendo utilizada irregularmente, ao aparecer como pensionista do Iprev. Ela descobriu que o dinheiro estava sendo depositado ao cair na “malha fina” da Receita Federal. As investigações foram iniciadas pelo promotor de Justiça Marcus Rômulo que reuniu documentos e constatou a existência de um esquema fraudulento. Logo em seguida, o servidor do Iprev confessou a existência de um golpe e que os beneficiários não tinham conhecimento da fraude.
Segundo Marcus Rômulo, o analista de sistemas explicou que tinha acesso exclusivo as contas do Iprev e à pedido do empresário inseriu nomes de “possíveis laranjas” na folha de pensionistas. “Ele confessou que fraudou o sistema, inserido os nomes sem a existência dos processos necessários, depois da proposta feita pelo empresário. Nas investigações foi possível, ainda, constatar no programa do Iprev as datas em que as pessoas foram colocadas como beneficiárias”, disse o promotor de Justiça. O servidor, inclusive, já devolveu a parte dele do dinheiro desviado. No entanto, isso não tira sua responsabilidade no ato que pode terminar com a condenação.
O Iprev é uma autarquia municipal encarregada de gerir a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensões, dentre outras prestações previdenciárias do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Maceió. A folha de pagamento dos aposentados, pensionistas e funcionários do Iprev, apesar de ser albergada no sistema de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp) é elaborada pelos funcionários do Iprev.
