Documento referente ao IPTU do imóvel em 2010
Em meio às denúncias da existência da Máfia do Lixo dentro da administração do prefeito Cícero Almeida (PP), conforme denunciou o Ministério Público Estadual, que teria abalado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões, um grupo de empresários alagoanos está questionando a cobrança da taxa de recolhimento do lixo embutida no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2011.
Os empresários alegam que houve um aumento de mais de 400% na taxa, que no carnê do IPTU é especificada como T.C.T.D.R.S.D.U. Em um dos casos apresentados por meio de documentos à equipe do Alagoas24horas, a taxa passa de R$ 1.039,23, em 2010, para R$ 5.466,34 em um centro comercial localizado no bairro do Farol.
No caso do centro comercial, o aspecto mais grave destacado pelos empresários diz respeito a não realização da coleta de lixo, uma vez que ultrapassa os 100kg, obrigando o proprietário do imóvel a contratar uma empresa especializada para realizar o serviço de coleta.
“Em 2010, pagamos R$ 16.514,47 para a coleta de lixo do imóvel a uma empresa especializada e agora fomos surpreendidos pela cobrança dessa taxa, inflacionada em mais de 400%”, explicou o proprietário do imóvel.
A Secretaria de Finanças, no entanto, teria alegado que a súmula vinculante nº 19 do Supremo Tribunal Federal permite a cobrança da taxa. No entanto, os empresários alegam que a cobrança só se justificaria se o serviço fosse prestado, o que não ocorre.
“Já solicitamos a sustação do pagamento até que a questão seja analisada judicialmente, contudo, precisamos chamar a atenção dos órgãos responsáveis e da classe empresarial para a questão, que compromete o desenvolvimento do setor”, avalia o empresário.
A reportagem do Alagoas24horas entrou em contato com o representante da Secretaria de Finanças, Carlos Pacheco, para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas o técnico estava em reunião.
Crédito: Alagoas24Horas
Crédito: Reprodução
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