Os contribuintes que estão em dia com os tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (15), para realizar o pagamento do IPTU com desconto de 10%. Já os que têm débitos relativos a anos anteriores, terão direito a 5% de desconto. O mesmo prazo vale para o pagamento de outros tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para o pagamento do IPTU 2011, foi distribuído um total de 180.818 carnês. Quem não recebeu ou extraviou o documento, ainda pode requerer uma segunda via na sede da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Pedro Monteiro, no Centro, ou ainda nas centrais de atendimento Já, de Mangabeiras, Farol e Shopping Miramar. Também é possível retirar o documento no endereço www.smf.maceio.al.gov.br.
A Lei 5.256/2002 garante isenção no pagamento do imposto para os proprietários de imóveis residenciais de padrão construtivo popular ou baixo, avaliados em até R$ 8.121,45.
Outra isenção, garantida pelo Código Tributário Municipal de Maceió – Lei 4.486/1996 – é para o caso de propriedade única de imóvel, de uso residencial, de padrão construtivo popular/baixo, com área construída menor ou igual a 120 metros quadrados e com área de terreno inferior ou igual a 250 metros quadrados. Essa isenção tem que ser solicitada por meio de requerimento, entregue na sede da SMF até o próximo dia 30 de abril.
