O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu que a reforma política em discussão no Congresso seja baseada no fim do financiamento de empresas para campanhas; na imposição de limites para gastos eleitorais; no fim das coligações para eleições proporcionais; e na adoção de uma cláusula de desempenho que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica.
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) pela Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara, o ministro cobrou a adoção “preponderante” do financiamento público de campanhas eleitorais, que seria combinado com a doação de pessoas físicas.
Segundo ele, as eleições do ano passado registraram um pequeno valor de doação individual, da ordem de R$ 736 mil, mas é possível aumentar esse número simplificando as regras de financiamento e a doação via cartão de crédito. “Enfrentamos dificuldades operacionais no ano passado, mas este é o futuro” disse. “O que interessa à democracia é a pulverização das contribuições, não a concentração, que leva a distorções seríssimas.”
Paralelamente, o ministro cobrou que se estabeleça um limite para os gastos das campanhas, que chegaram a R$ 3,363 bilhões em 2010. “Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto nos gastos. Não podemos onerar os contribuintes com gastos desnecessários”, declarou.
Partidos
Em relação à cláusula de desempenho, o ministro foi taxativo em dizer que o tema, para ser analisado, deve ser objeto de proposta de emenda à Constituição, uma vez que o pluralismo político já é garantido. “Qualquer lei [ordinária] que, de forma artificiosa, queira impedir a existência dos partidos será fulminada pelo Supremo Tribunal Federal quando for contrastada com a Constituição”, afirmou. Ele defendeu, no entanto, mecanismos que impeçam a existência de partidos de fachada, que existem apenas para fins eleitorais.
Sobre as coligações para eleições proporcionais, Lewandowski afirmou que elas provocam efeito “deletério”, ao permitir que o voto dado a um candidato eleja outro de partido e ideologia política diferentes. “Depois da Emenda Constitucional 52/06, que acabou com a verticalização eleitoral, as coligações perderam qualquer sentido programático ou ideológico”, afirmou. “As coligações só têm sentido em um sistema com partidos ideológicos, programáticos, que se unam de forma vertical, em todo o País, para tentar impor seu ideário.”
Ele também criticou o voto em lista partidária fechada, por supostamente perpetuar “oligarquias partidárias”. Para o ministro, esse sistema seria justificável se os partidos fossem mais estruturados ideologicamente e a sua militância tivesse garantia de “ampla participação” na elaboração da lista. A ideia divide os parlamentares.
