Apesar das ações de combate ao furto de água desenvolvidas regularmente pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), as ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gatos”, continuam a causar prejuízos à empresa. Em virtude desse problema, a Casal tem acionado o Poder Judiciário para combater os casos de fraude no abastecimento de água, e as primeiras sentenças começaram a ser publicadas.
Em Água Branca, sertão alagoano, uma decisão do juiz da comarca determina uma punição de dois anos de reclusão (convertida em pena alternativa), além de multa baseada no salário mínimo, a um acusado de furto de água. A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, levou em consideração “todo o tempo em que o acusado ligou o sistema clandestinamente para abastecer sua propriedade”.
A captação irregular de água é crime previsto no Código Penal Brasileiro há mais de setenta anos, porém o número de pessoas que continuam a desafiar a legislação na capital e no interior do Estado ainda é elevado.
Antes de ingressar com ações na Justiça, a Casal procura sanar as dívidas dos usuários e infratores oferecendo condições especiais de negociação. Além disso, a empresa disponibiliza aos clientes de baixo poder aquisitivo a possibilidade de cadastramento na tarifa social da Companhia.
