Relatório do Sicap foi lido durante a sessão do pleno nesta terça
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 26, o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), conselheiro Luiz Eustáquio Tolêdo leu relatório encaminhado pela coordenação do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), informando que, lamentavelmente, a maioria das prefeituras e Câmaras Municipais deixaram de cumprir às determinações contidas na resolução número 02/2010, que instituiu e regulamentou o sistema, não enviando os documentos exigidos, através daquele sistema.
Esgotado o prazo, inclusive a prorrogação de 15 dias, apenas duas prefeituras – Coqueiro Seco e Junqueiro – enviaram a documentação dentro do prazo. A prefeitura de Teotônio Vilela enviou fora do prazo. Das Câmaras Municipais, apenas 44 fizeram o envio no tempo previsto. As prefeituras e Câmaras que não cumpriram com as suas obrigações serão punidas dentro do que prevê o artigo 2º, parágrafo 3, e artigo 13 da Resolução 02/2010. Além disso, o Pleno do TCE/AL estuda outras medidas punitivas com base na Lei Orgânica.
veja relação no site do TCE/AL, através do link abaixo.
http://200.199.148.179:81/sicap/home/consulta/
