O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros, convocou, para esta quarta-feira (11), às 8hs, uma reunião com todos aqueles que integram o sistema de prestação administrativa e jurisdicional de demandas que versem sobre saúde pública.
De acordo com o Corregedor, o objetivo do encontro é buscar soluções práticas e eficazes para o exercício digno do direito fundamental da saúde em Alagoas, direito este inerente a todo cidadão, previsto e garantido constitucionalmente.
No que concerne aos meios de fornecimento de medicamentos à população de baixa renda, serão discutidos os entraves suscitados em ações judiciais que tenham como escopo esta competência, bem como medidas a serem tomadas para celeridade do sistema.
Fórum nacional para monitoramento da assistência à saúde
O Conselho Nacional de Justiça solicitou a participação de juízes de Alagoas no fórum nacional para monitoramento da assistência à saúde, com o fito de buscar soluções quanto às demandas de assistência à saúde.
A juíza de direito titular do 11º juizado da capital, Sandra Janine, coordenadora do fórum nacional de saúde, irá participar da reunião, e levará as atribuições concernentes à elaboração de estudos e proposição de medidas concretas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos. O objetivo do Fórum é o reforço à efetividade dos processos judiciais relativos, principalmente, ao Sistema Único de Saúde.
Pedidos de medicamentos pela via administrativa
Estarão presentes na reunião representantes alagoanos das secretarias estaduais e municipais de saúde, do Ministério Público Estadual, bem como da Defensoria Pública do Estado. Somando-se a esse quadro, comparecerão também os juízes estaduais das varas da fazenda pública de Alagoas, além de representantes da Associação do Municípios Alagoanos.
O tema da procura pela via administrativa para solicitação de medicamentos, já levantado pelo defensor público Ricardo Melro, na reunião ocorrida em 13 de abril deste ano, será debatido. A Defensoria Pública suscitou a questão de ter sido traçado um termo de cooperação mútua com o poder executivo com o intuito de dar maior efetividade e viabilidade aos pacientes da rede pública pela via administrativa.
Em abril, foi sugerida pela Corregedoria a criação de um convênio entre os entes federativos visando a acessibilidade a tais medicamentos, só havendo a distribuição para via judiciária em segundo momento, caso haja negativa formal da pretensão.
O promotor estadual Ubirajara Ramos, que esteve presente na última reunião, apontou inúmeras deficiências estruturais na prestação da saúde publica em Alagoas e os juízes estaduais das varas da fazenda publica sugeriram medidas administrativas de cunho emergencial para celeridade das ações que tramitam na justiça comum.
O papel da Corregedoria
Ciente de todos os posicionamentos, o Corregedor James Magalhães solicitou que todos os participantes da reunião formalizassem as sugestões e os pedidos levantados em audiência para que a Corregedoria providencie as soluções pertinentes. Com este intuito, a reunião desta quarta-feira servirá para reforçar os debates e traçar efetivamente soluções dos pontos encaminhados à CGJ.
