O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, reafirmou em Maceió, nesta segunda-feira, 23, seu apoio a mais de 25 mil servidores – dos cerca de 150 mil demitidos no Governo Collor, entre 1990 e 1992 – que continuam lutando, numa grande mobilização nacional, para serem reintegrados ao serviço público federal por meio da anistia prevista na Lei 8.878/94, que já garantiu o retorno de aproximadamente 125 mil servidores.
Os 432 servidores reintegrados na última quarta-feira, cujos nomes foram publicados no Diário Oficial da União, de acordo com o senador, fazem parte de uma lista de 1.400 pedidos de anistia que estão sendo analisados por uma Comissão Especial Interministerial. Mas além destes existem mais de 25 mil servidores que não requereram o retorno dentro do prazo e podem ser beneficiados com a votação do PLS 372/2008.
“Recebemos na Liderança do PMDB, no Senado, uma comissão constituída de dirigentes sindicais dos servidores públicos federais, entre eles Wellington Brito, diretor-jurídico do Sindesp em Alagoas, aos quais assegurei todo o meu apoio à votação do PLS 372, que reabre o prazo para os demitidos requererem o retorno ao serviço público, conforme previsto na Lei 8.874”, disse o senador.
Renan reiterou seu compromisso em defesa dos demitidos ao ser convidado por Wellington Brito, no início da noite de sexta-feira, para participar da audiência pública que será realizada no próximo dia 29 de junho na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para tratar da anistia e de vários outros assuntos de interesse dos servidores públicos federais.
“Caravanas de servidores demitidos de todo o país estão sendo organizadas para participar dessa audiência e o senador Renan, nosso parceiro desde a votação da Lei 8.878/94, no Governo Itamar Franco, é convidado de honra para defender não apenas o PLS 372/2008, mas, também, o PL 5.182/2009, outro projeto de lei que beneficia os servidores demitidos”, disse o dirigente do Sindesp-AL.
O PL 5.182, de iniciativa da deputada federal Andréia Zito, prevê a contagem, para fins de aposentadoria, do tempo em que os servidores estiveram afastados do serviço público. No encontro de Renan com líderes sindicais, em Brasília, no dia 26 de abril, a porta-voz do grupo, Jô Queiroz, diretora do Sindesp-DF, pediu e obteve o apoio do líder do PMDB, também, na agilização e votação desse projeto.
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